Retrocesso: Comissão aprova projeto de lei que proíbe casamento homoafetivo no Brasil

Sessão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Foto: Sérgio Lima/Poder360

Deputados conservadores e homofóbicos aprovaram, por 12 a 5, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, o projeto de lei (PL) que visa proibir o casamento e a união estável homoafetiva no Brasil.

O relator da matéria foi o deputado Pastor Eurico (PL-PE), conhecido por seu alinhamento com a extrema direita e com pautas com retrocessos sociais.

Para a deputada Érika Hilton (PSOL/SP), o projeto, além de inconstitucional, representa uma violência ao negar direitos à população LGBTQIAPN+.

“[Eles querem] usar essa pauta para se elegerem nas eleições do ano que vem, promoverem desinformação contra a sociedade, atacar direitos de minorias, retroceder avanços já assegurados… Esse é o empenho deles, e eles mostraram essa disposição”, declarou a deputada, que foi categórica: “Disposição [esta] que a gente vai destruir. A gente vai acabar com ela em outros espaços.”

O texto agora segue para mais duas comissões: de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ).

“[Na comissão] de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, que faz análise do mérito do Projeto e pode até alterá-lo, eu exerço a Vice-Presidência, e a Comissão tem uma composição muito mais alinhada com o que quer o povo: amar e deixar amar”, completou a deputada.

Sobre o projeto

O texto votado proíbe qualquer união de pessoas do mesmo sexo (casamento e união estável). A alteração no Código Civil possibilita apenas a constituição da “união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais”.

Pelo texto, as partes de uma união homoafetiva são consideradas “contratantes”, a união em si denominada como “contrato” e os dispositivos “casamento” e “união estável” ficam restritos às relações heterossexuais.

Na avaliação da base governista, o relator da matéria não cumpriu os acordos e atropelou procedimentos, apresentando um texto com termos que tratam as pessoas da comunidade LGBTQIA+ como “cidadãos de segunda categoria” e utilizando termos considerados “ultrapassados e homofóbicos” no projeto de lei.

Com informações: IG e CNN