Vitória: Consup rejeita mudanças prejudiciais ao RSC dos/as docentes

Conselheira Gisele Lima foi a relatora da matéria. Foto de outubro de 2022 – posse do Consup

Em reunião do Conselho Superior (Consup) do Ifal, na última quinta-feira, 3 de agosto, as modificações nas regras para concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) foram, unanimemente, rejeitadas. As alterações, orientadas pela resolução nº 3 do Conselho Permanente do Reconhecimento de Saberes e Competências, trariam prejuízos a servidores/as e futuros/as servidores/a.

“Foi um ganho para os/as servidores/as e para Instituição. Agora, é interessante que a reitoria do Ifal leve a temática até o Conif e exija do Governo Federal uma nova regulamentação ou pelo menos a suspensão da vigente. É mais uma herança do governo Bolsonaro, que representa um retrocesso”, afirmou Elaine Lima, vice-presidenta do Sintietfal e membra do Consup.

As mudanças propostas foram indicadas pelo Conselho Permanente, que, durante o governo Bolsonaro, não contava com representação dos/as trabalhadores/as da educação e da comunidade nas decisões relacionadas ao RSC. A composição da Comissão foi modificada pela Portaria do MEC nº 282, de 11 de maio de 2021, e suas resoluções foram prejudiciais à carreira docente.

A Resolução nº 3 determina uma série de mudanças para serem incorporadas às normativas internas de cada Instituto Federal. Entre os itens rejeitados estão: a não garantia de pagamento dos/as avaliadores para a concessão da RSC (art. 15); o efeito financeiro do RSC ser a partir da concessão e não a partir do protocolo dos documentos comprobatórios (art. 13); exclusão da atuação em comissões e representações institucionais de classe e profissionais para a aquisição do RSC I; contabilizar somente atividades realizadas nos últimos 5 anos antes da entrada na carreira de professor/a; interstício; entre outros.

A conselheira do Consup, Gisele Lima, foi a relatora e apresentou o importante voto contra as mudanças descritas, justificando ainda ausência de paridade e democracia no Conselho Permanente. “Voto contra a aprovação dessa minuta apresentada pela comissão do regulamento interno para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências no Instituto Federal de Alagoas, em consonância com as diretrizes gerais Resolução nº3/2021 e aprovada pelo CPRSC, baseado em todos os destaques/questionamentos anteriormente colocados e nas práticas educacionais e democráticas desta instituição”, afirmou a relatora.

+++ Acesse aqui o relatório da matéria 

Com a rejeição de um novo Regulamento Interno para Concessão de RSC, a própria resolução nº 3/21 em seu Art. 17 estabelece que “ficam mantidas as regras dos regulamentos atualmente vigentes, para a concessão do RSC, até que sobrevenha a aprovação do regulamento interno pelo CPRSC e homologação pelo Conselho Superior ou instância equivalente da IFE”.