PLOA: Reitores rejeitam proposta do Governo e exigem R$ 4,1 bilhões para orçamento da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica

Prédio do Ministério da Educação. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em nota pública, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) demonstrou-se insatisfeito com o valor destinado à rede pelo Governo Lula no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 e reivindicou a valorização da Educação.

“O Conselho entende que, somente com a garantia de um orçamento de R$ 4,1 bilhões, propostos na matriz Conif, será possível iniciar efetivamente o processo de reconstrução da educação pública federal”, afirmou o Conif, em nota publicada no dia 9 de agosto.

A Secretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação, no dia 4 de agosto, através de ofício, apresentou a proposta de manutenção da cifra vigente: R$ 2,5 bilhões. “Os valores apresentados estão consideravelmente abaixo das necessidades e expectativas das instituições”, completou o documento, que destaca que o orçamento não sofre reajustes desde o ano de 2016.

Além do congelamento por sete anos, os governos anteriores ainda cortaram valores da Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com o Jornal do Comércio, nos quatro anos de Bolsonaro, o orçamento total do MEC (não apenas da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica – EPT) foi de cerca de R$ 566 bilhões e cerca de R$ 113 bilhões foram cortados.

O atual governo, mesmo criando uma comissão paritária (Portaria 319 de 2021 da SETEC/MEC) para discutir a recomposição orçamentária, apresenta uma PLOA que não garante os recursos necessários para o pleno funcionamento das instituições em 2024. “Se tal valor permanecer para o próximo ano, poderá acarretar em prejuízos não somente administrativos, mas principalmente prejudicará o estudante”.

A nota pública encerra com um apelo ao governo: “Confiamos, assim, na sensibilidade e no compromisso do Governo Federal e do Congresso Nacional com a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para a reversão desse quadro orçamentário, ao tempo em que expressamos nossa disposição costumeira ao diálogo e trabalho conjunto com o Governo em prol da melhoria da Educação do Brasil”.

Confira a nota pública abaixo:

Necessidade de recomposição orçamentária para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica vem externalizar sua preocupação em relação à proposta orçamentária destinada às nossas instituições para o ano de 2024. Vale destacar que reconhecemos todos os avanços recentes que têm ocorrido para a valorização e priorização da Educação, bem como o comprometimento e deferência do Governo Federal com esta Rede.

No último dia 4 de agosto, a Secretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação divulgou um ofício apresentando uma proposta orçamentária para as unidades que compõem a Rede. No entanto, os valores apresentados estão consideravelmente abaixo das necessidades e expectativas das instituições.

Desde maio, o Conif e seu Fórum de Administração e Planejamento têm se dedicado intensamente à elaboração de uma matriz orçamentária mínima para as instituições da Rede. Adicionalmente, o Conselho tem buscado no Mec, no Ministério da Fazenda e no Parlamento ações para o incremento orçamentário da Rede, que não sofre reajustes desde o ano de 2016. Este esforço visa, entre outras ações, corrigir lacunas na assistência estudantil e nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação.

Tais estudos foram devidamente apresentados e discutidos com a comissão paritária, estabelecida pela Portaria 319 de 2021 da SETEC/MEC, assim como com assessores da secretaria executiva do ministério. O objetivo é garantir os recursos orçamentários necessários para o pleno funcionamento das unidades em 2024.

No cenário atual, a proposta de destinar R$ 2,5 bilhões para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, repetindo o valor do ano anterior, resultará na necessidade de complementação orçamentária para mais da metade de nossas instituições. Se tal valor permanecer para o próximo ano, poderá acarretar em prejuízos não somente administrativos, mas principalmente prejudicará o estudante. O Conselho entende que, somente com a garantia de um orçamento de R$ 4,1 bilhões, propostos na matriz Conif, será possível iniciar efetivamente o processo de reconstrução da educação pública federal.

Entendemos que investir na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, é investir no futuro dos jovens e na transformação de vidas, ao promover as ações em execução na Rede, com a real ampliação de atendimentos à sociedade brasileira tanto nos processos educacionais, quanto no âmbito social e, igualmente, na ampliação e desenvolvimento dos arranjos produtivos locais.

Confiamos, assim, na sensibilidade e no compromisso do Governo Federal e do Congresso Nacional com a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para a reversão desse quadro orçamentário, ao tempo em que expressamos nossa disposição costumeira ao diálogo e trabalho conjunto com o Governo em prol da melhoria da Educação do Brasil.

Brasília, 9 de agosto de 2023.

Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)