Servidores/as Federais e governo debatem revogação de medidas antisserviço público em Mesa Nacional de Negociação

Reunião preparatória das entidades sindicais para a MNNP

Nesta terça-feira, dia 25 de julho, está prevista mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre o Fórum de Entidades Nacionais dos/as Servidores/as Públicos (Fonase), Fórum Nacional de Carreira Típicas de Estado (FONACATE), Centrais Sindicais e Governo Federal.

A reunião tem como pauta principal a revogação de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam os servidores e os serviços públicos, editadas nos Governos Temer e Bolsonaro, além da retirada da Reforma Administrativa (PEC 32) da pauta do Congresso Nacional.

Entre as medidas, o Sintietfal espera que o governo dê seguimento imediato à revogação do Decreto nº 10.620/21, como fora prometido pela Ministra Ester Dweck à reitoria do Ifal em reunião realizada no início de julho, em Brasília.

Confira abaixo a lista de todas as medidas que estarão em pauta na reunião desta terça-feira:

Instruções Normativas

• IN 05/2017;
• IN 02/2018;
• IN 54/2021.

Portarias

• Portaria ME 972/2019;
• Portaria ME 15543/2020.

Decretos

• Decreto 9262/2018;
• Decreto 9794/2019;
• Decreto 10185/2019;
• Decreto 10328/2020;
• Decreto 10540/2020;
• Decreto 10620/2021;
• Decreto 10888/2021.