Informe sobre o pagamento da ação dos 28,86% e o cuidado com golpes

O Sintietfal informa aos/às servidores/as aposentados/as e da ativa que o pagamento referente à ação judicial dos 28,86% está sendo executado e os/as valores/as (RPV ou precatórios) estão sendo liberados/as para saque em agências do Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

Alertamos que não há cobrança para liberação das ações judiciais. Caso seja solicitado pix em nome do Sintietfal ou do advogado Filipe Borges, é golpe! Os honorários referentes à ação já são pagos diretamente pela União, não devendo haver novas cobranças.

A única exceção ocorre em caso de falecimento do servidor/a, em que é preciso instaurar o procedimento de habilitação do/a pensionista ou de seus/suas herdeiros/as. De toda forma, só após o envio da documentação necessária e o recebimento do valor pelo beneficiário/a é que serão pagos os honorários advocatícios.

Beneficiários/as

Mais de 400 servidores/as do Ifal, que ingressaram com a ação entre os anos de 2010 e 2013, através do Sintietfal, estão entre os/as beneficiados/as. Entretanto, a liberação está sendo feita por grupos e pode demorar até anos, pois depende do orçamento da União. Os pagamentos iniciaram em 2020 e cerca de 40% do total de servidores/as já receberam integralmente ou parcialmente os valores.

A cada nova lista de contemplados/as, o advogado Filipe Borges tem divulgado diretamente para o/a servidor/a e enviado a relação para a ASSIFAL. A partir de agora, também serão publicados/as no site do Sintietfal.

Caso seu nome esteja na lista (e apenas neste caso), entre em contato com o advogado para maiores informações: (82) 3325-7794

Sobre os 28,86%

A ação dos 28,86% encontra-se transitado em julgado e em fase de pagamento. Refere-se ao direito adquirido, através de Ação Civil Pública, por servidores/as públicos/as federais civis, que entraram em exercício até 21 de março de 1997, em receber o reajuste de 28,86%, concedido aos/às servidores/as militares pelas Leis 8622/1993 e 8627/1993.

O advogado Filipe Borges, hoje integrante do escritório jurídico Henrique Carvalho Advogados, era o assessor jurídico do Sintietfal à época e foi o proponente da ação. Mais de 400 servidores/as do Ifal sindicalizados/as assinaram a procuração entre 2010 e 2013. As ações foram ajuizadas em grupos médios de 5 servidores/as.

“Em 2010, demos entrada na execução. Após 8 anos, a justiça disse que o valor já estava incorporado na carreira e, então, em 2018, pedimos o pagamento dos retroativos de 1993 a 2005, para os TAEs, e de 1993 a 2008 para docentes”, explicou o advogado Filipe Borges.

A estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, foi instituída pela Lei Nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. Já o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, foi instituído pela Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.

RELAÇÃO DE SERVIDORES/AS COM VALORES A RECEBER, DESDE O MÊS DE JUNHO DE 2023

1) Tania Eliane Medeiros Houly (Caixa);

2) Cicero Duarte De Araujo (Caixa);

3) Carmen Simplicio Soares Araujo (Caixa);

4) Filadelfo Dias Martins (Caixa);

5) Valmir Pimentel Amaral (Caixa);

6) Claudia Christina Rios Cabral Barreto (BB);

7) Julia Cabral Barreto (BB);

8) José Assis Santos (BB);

9) Jesualdo Matias Dos Santos (BB);

10) Maria Da Salete De Oliveira Santos (Caixa);

11) Pedro Adilson De Albuquerque (Caixa);

12) Luiz Jose Da Silva (Caixa);

13) Maria Betania Dos Santos (Caixa);

14) Afranio Jorge Barbosa Campos (Caixa);

15) Ivone De Sousa Costa (Caixa);

16) Francisco Marconi Cavalcanti De Lima (Caixa);

17) Roberto Jose Dos Santos (Caixa);

18) Corina Maria De Araujo Lima (Caixa);

19) Veronica Da Silva Cunha Cavati (Caixa);

20) Constancia Maria Melo Da Costa (Caixa);

21) Genivaldo Wanderley Rocha (Caixa);

22) Ednaldo Soares Da Silva (Caixa);

23) Benedito Alves Da Silva (Caixa);

24) Nazareno De Alcantara Taveiros (Caixa);

25) Jose Gilmar Dos Santos Silva (Caixa);

26) Carlos Antonio Pereira Da Silva (Caixa);

27) Cicero Pires Vieira (Caixa);

28) Jose Damiao Dos Santos (Caixa);

29) Angela Maria Duarte Coelho Da Paz (PRC – Caixa);

30) Luis Carlos Lins Reis (PRC – Caixa);

31) Tania Maria Franco De Azevedo Nogueira (PRC – Caixa);

32) Roseny Bezerra Queiroz (PRC – Caixa);

33) Pedro Adilson De Albuquerque (PRC – Caixa);

34) Pedro Dos Santos Filho (PRC – Caixa);

35) Maria Celeste Da Silva (RPV – Caixa);

36) Givaldo Antonio Da Silva (RPV – Caixa);

37) Isabel Cristina Ferreira Cavalcante (RPV – Caixa); E

38) Gilson Bernardo Vanderlei (RPV – Caixa)

Caso seja o/a beneficiário/a, entrar em contato com o advogado Filipe Borges pelo telefone: (82) 3325-7794