Sinasefe divulga moção de apoio aos/às aposentados/as e pensionistas do Ifal

180ª Plenária do Sinasefe

A 180ª Plenária Nacional do Sinasefe, realizada nos dias 6 e 7 de maio de 2023, por deliberação unânime das delegadas e dos delegados presentes, manifesta irrestrita solidariedade às/aos aposentadas/os e pensionistas do Instituto Federal de Alagoas, em luta contra o decreto 10.620/2021, uma das muitas medidas anti-serviço público editadas pelo governo Bolsonaro.

O decreto em questão centraliza as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Reitor do Ifal, de pronto, transferiu todas as aposentadorias e pensões da Instituição para o INSS.

O INSS é um órgão que sofre historicamente com o deficit de pessoal frente à enorme demanda que possui e que, durante os últimos quatro anos, foi especialmente atacado pelo governo de extrema-direita, aprofundando o sucateamento dessa tão importante autarquia. Nesse cenário, transferir as aposentadorias do regime próprio de previdência do funcionalismo estatutário dos demais órgão federais para o INSS –mormente quando a realidade com a qual o quadro de trabalhadores/as deste órgão está habituado a lidar é a da concessão e gestão de benefícios do regime geral, cujo regramento jurídico é distinto – é a receita para uma tempestade perfeita.

Como resultado dessa medida, diversos têm sido os relatos recebidos pelo Sintietfal, seção sindical do Sinasefe no estado de Alagoas, sobre problemas enfrentados pelos sindicalizados e sindicalizadas submetidas a essa situação, que vão desde atendimento insatisfatório, sem acesso a informações mínimas necessárias para sanar dúvidas importantes, passando por atrasos de meses no pagamento dos proventos, até o extremo de serem vítimas de golpistas que acessaram seus dados e documentos e efetivaram empréstimos de altos valores em seus nomes, fato que dificilmente ocorreria se a gestão desses dados sensíveis nunca tivesse sido retirada da estrutura interna do Instituto Federal de Alagoas.

O objetivo de um decreto dessa natureza, fica evidente, é o de sucatear ainda mais o INSS e enfraquecer o regime próprio de previdência do funcionalismo público, pavimentando caminho para, na sequência, trazer mais uma vez o discurso de que “privatizar é a solução”. Por este motivo, a luta contra essa medida é uma luta urgente e que interessa não apenas aposentados/as e pensionistas, mas todos aqueles servidores e servidoras da ativa que pretendem, um dia, se aposentar.

É necessário mencionar que a implementação desse decreto passa também pela ação direta da reitoria do IFAL, que foi o primeiro de todos os IFs, o único dentre todos os órgãos federais em Alagoas e um dos pouquíssimos em todo o Brasil que aderiram ao famigerado decreto, implementando-o no início de 2022, de forma subserviente a um governo fascista, antipovo e que, conforme todas as pesquisas eleitorais àquela altura já apontavam, estava prestes a ser derrotado nas urnas.

Para além disso, não se pode deixar de destacar que o decreto 10.620/21 afronta a garantia de autonomia administrativa que a Constituição de 1988 assegura às instituições federais de ensino e, ainda de acordo com a Carta Magna, a centralização das aposentadorias e pensões dos órgãos ligados à União em uma única autarquia só poderia ser operada por meio de Lei Complementar, jamais via decreto. Mas mesmo diante dessas patentes inconstitucionalidades, a reitoria do IFAL resolveu seguir, sem qualquer contestação, a ordem do governo nefasto.

E, de fato, pouco após Bolsonaro ser derrotado nas urnas, o novo governo, no dia 7 de fevereiro de 2023, anunciou a suspensão do cronograma de execução desse decreto e a instituição de um grupo de trabalho para estudar soluções para a sua total revogação. Assim, todos os órgãos públicos que até ali fizeram jus à sua autonomia administrativa constitucionalmente assegurada se viram livres de qualquer imposição para transferir suas aposentadorias e pensões para o INSS. Já os/as aposentados/as e pensionistas do IFAL, infelizmente, não puderam ser beneficiados pela medida do governo Lula, uma vez que o reitor do órgão no qual serviram durante décadas já tinha se apressado em entregá- los ao INSS na primeira oportunidade que surgiu.

A sensação, conforme relatos de diversos sindicalizados/as, é de que os/as aposentados/as e pensionistas do IFAL foram simplesmente descartados, jogados à própria sorte pela reitoria.

Diante disso, o Sinasefe se solidariza com os aposentados e pensionistas do Instituto Federal de Alagoas e reafirma seu compromisso de lutar pela total revogação do decreto 10.620/21 e pelo imediato retorno das aposentadorias e pensões do INSS para o IFAL, ao tempo que conclama toda a categoria para se somar nessa luta, que é de todos e todas nós.

180ª PLENA no SINASEFE