Novo Ensino Médio: Governo Lula decide adiar mudanças no ENEM

Protesto em Alagoas contra o NEM do dia 15 de março. Foto: Ascom/Sintietfal

Pressionado por estudantes e trabalhadores/as da educação, o Governo Lula decidiu pela suspensão da implementação do Novo Ensino Médio. O principal impacto deve ser a não adequação este ano do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) às novas diretrizes educacionais.

A decisão foi comunicada pelo Ministro Camilo Santana nesta segunda-feira, dia 3 de março, ao Diário do Nordeste, em Recife. “Deveremos suspender qualquer mudança no Enem em relação a 2024 por conta dessa questão do Novo Ensino Médio”, disse o ministro.

A suspensão ainda será detalhada por decreto. Segundo informações iniciais, a previsão é que ela perdure apenas enquanto ocorre a consulta pública sobre o tema.

A reforma do Ensino Médio é fruto de uma Medida Provisória imposta por Michel Temer em 2017, chancelada, sob protestos, pelo Congresso Nacional. Atrasado por conta da pandemia, seu cronograma de implementação teve início em 2022 e sua integralização deveria ocorrer de forma gradual até 2024, quando as novas diretrizes passariam a ser cobradas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A decisão de suspender a implementação do NEM, entretanto, ainda não gera impactos nas salas de aulas. As escolas continuarão tendo que seguir o modelo novo em curso, com itinerários formativos e projeto de vida.

Para que seja revogado, é preciso que o governo envie um Projeto de Lei ao Congresso Nacional, já a reforma do Ensino Médio, realizada em 2017, trata-se de uma legislação aprovada pelos deputados e senadores.

Luta pela revogação do NEM continua

Manifestação em Alagoas do Dia Nacional pela revogação do NEM. Foto: Ascom/Sintietfal

Com a posse do governo Lula, as mobilizações e campanhas pela revogação do Novo Ensino Médio ganharam mais força. Esperava-se que o novo governo suspenderia, de imediato, todas as medidas contrárias à educação implementadas desde o golpe de 2016.

Entretanto, a decisão do MEC sobre o tema foi instituir em março um Grupo de Trabalho e realizar uma consulta pública sobre o tema. A previsão é que a escuta dure 90 dias e o MEC tenha mais 30 dias para elaborar um relatório definitivo.

De outra forma, o Ministro Camilo Santana já adiantou que o governo não pretende revogar totalmente a reforma, apenas modificá-la. “Como é que você vai fazer uma mudança sem ouvir os secretários estaduais, os alunos, os professores? Essa comissão segue rodadas de discussão com especialistas na área. Vamos fazer uma pesquisa. A partir de tudo isso, vamos avaliar as correções que devem ser feitas no Ensino Médio”, declarou Santana.

O movimento educacional, estudantil e sindical segue na luta pela completa revogação do Novo Ensino Médio. “Foi uma vitória parcial a suspensão do calendário de implementação do NEM, mantendo o ENEM deste ano ainda sem sofrer seus impactos. Mas o dano educacional continua em curso. É preciso suspender já os itinerários formativos, as modificações no Programa Nacional do Livro Didático e outras alterações da LDB. Não podemos diminuir nossa luta”, disse Ana Lady, diretora de comunicação do Sintietfal.