Redistribuição: Governo apresenta minuta de portaria que revoga a nº 10.723, mas não chega a acordo com sindicatos

A reunião entre os sindicatos dos/as servidores/as públicos e o secretário de relações do trabalho do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sérgio Mendonça, e sua equipe, realizada nesta segunda-feira, dia 27, acabou sem firmar um acordo com relação à nova portaria que trata sobre redistribuição de servidores/as.

Apesar de estar pacificada a necessidade da revogação da Portaria nº 10.723, a regulamentação que a substituirá ainda não é consenso. E, como Bolsonaro revogou toda as normas anteriores, é preciso constituir uma nova portaria sobre o tema.

“Foi positivo no sentido de que o governo apresentou uma minuta substitutiva da atual regulamentação, nessa minuta apresenta textualmente a revogação da Portaria nº 10.723. Mas apresenta uma outra proposta da regulamentação da redistribuição, que para nós avança no nosso debate, mas também há pontos que ainda estão colocando conflitos”, disse Rosineide Freitas, representante do Andes-SN na reunião.

De acordo com o governo, a maioria dos casos que estão travados por conta da Portaria nº 10.723 serão resolvidos com a proposta do MGI. Mas, ainda assim, a minuta ainda traz três empecilhos à redistribuição: estar em estágio probatório, responder à PAD e o exercício de determinado tempo na instituição.

Para o coordenador geral do Sinasefe, David Lobão, a nova regulamentação não pode criar regras que excedam o que já é previsto na Lei nº 8.112. “Esses três impeditivos vão bater na porta de muitos companheiros/as que estão desejando a redistribuição imediata. A pergunta é: a redistribuição é boa ou ruim para o serviço público? Nós consideramos boa. Por isso, esses três impeditivos atrapalham o bom andamento do serviço público”, disse o sindicalista, defendendo a necessidade de fazer uma luta política para que o governo ceda nesses pontos.