Governo suspende implantação do decreto 10.620, mas aposentados/as do Ifal permanecem no INSS

(Foto: Antonio Molina)

O Decreto 10.620 de 2021 finalmente entrou em processo de anulação. Na última semana, dia 7 de fevereiro, durante a Mesa Nacional de Negociação Permanente, a ministra Esther Dweck assinou uma portaria suspendendo o cronograma de execução do efeito do decreto. Infelizmente, para o Instituto Federal de Alagoas, a medida ainda está de pé, pois a instituição foi uma das primeiras a entregar seus/suas servidores/as inativos/as.

Em 5 de janeiro de 2022, o Ifal se antecipou a outros órgãos e firmou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), publicado no Diário Oficial da União. Com isso, a transferência da gestão das aposentadorias e pensões para o INSS teve início no dia 19 de fevereiro do mesmo ano.

Para Yuri Buarque, presidente do Sintietfal, “Isso deixa claro como a postura completamente subserviente da reitoria do Ifal ao governo Bolsonaro foi prejudicial aos/as aposentados/as e pensionistas. Se o Ifal não tivesse sido um dos pouquíssimos institutos a aplicar a medida, hoje o Ifal se veria livre dessa obrigação, resguardando seus/suas inativos/as”, afirma.

Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ainda instalou um grupo de trabalho interministerial para rediscutir a definição sobre o órgão ou entidade gestora do regime único de previdência social dos servidores públicos federais.

O Decreto 10.620 retira das autarquias federais e fundações públicas o poder de conceder e gerir as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social. Desta forma, a responsabilidade pelo direto dos/as inativos/as fica nas mãos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão opera com déficit de mais de 11 mil servidores/as e possui 1,7 milhão de pessoas na fila da previdência.

A luta do Sintietfal e do Sinasefe é pela completa revogação da MP e reestruturação dos setores de aposentados/as dentro de cada instituição de ensino, para a garantia do respeito aqueles que tanto contribuíram para a nossa instituição.