Após pressão de servidores/as, Governo Federal publica nota e promete reavaliar portaria de Bolsonaro que dificulta redistribuição

(Foto: Agência Brasil)

Como resposta à campanha realizada pelos/as servidores/as públicos/as contra a Portaria nº 10.723/22, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta terça-feira, dia 31 de janeiro, nota oficial sobre a portaria do governo Bolsonaro, que dificulta a redistribuição de cargos efetivos ocupados na Administração Pública Federal.

“Ciente do impacto direto para muitos servidores públicos federais e considerando a sensibilidade e relevância do assunto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está realizando um minucioso estudo e debate sobre o tema para ajuste na Portaria nº 10.723, que será anunciado nos próximos dias. Lamentamos que a medida tenha sido tomada sem nenhum diálogo com os servidores”, afirmou nota publicada no site do Ministério.

A portaria afronta a Lei nº 8112/90, quando cria novas regras para impedir a redistribuição, como os/as servidores/as em estágio probatório, bem como que já tenham sido redistribuídos/as nos últimos cinco anos, entre outros pontos polêmicos.

“Sabemos que a redistribuição é reconhecidamente um importante instrumento de gestão de força de trabalho no âmbito da Administração Pública Federal. Permite ajustes de lotação de cargos e força de trabalho, adequando-se às necessidades para a melhor prestação de serviços públicos”, conclui a nota do MGI.

O Sintietfal, bem como o Sinasefe, estão na luta pela revogação imediata desta medida e, no dia 7 de fevereiro, na mesa de negociação da campanha salarial, devem cobrar a nulidade da portaria pelo Governo Federal.