Presidente do Sintietfal participa de audiência no Senado sobre corte de verdas do FNDCT

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) realiza nesta quarta-feira, dia 26 de junho, uma audiência pública sobre os impactos da medida provisória que reduz recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O presidente do Sintietfal, Yuri Buarque, que está em plantão pelo Sinasefe em Brasília, participa da audiência.

Para o sindicalista, “É preciso que haja recursos e comprometimento por parte do Governo Federal para ofertar educação, ciência e tecnologia de qualidade para a população”. Buarque enfatizou os cortes que o atual governo proporcionou na área entre 2021 e 2022, “foram três iniciativas de cortes de recursos, uma delas, inclusive, concretizada em definitivo. Em pleno período eleitoral, foi promovido mais um corte, que só houve recuo a partir de muita pressão.”, apontou, convidando todos para refletirem sobre as atitudes de Bolsonaro.

Sobre a MP 1.136

A MP 1.136/2022, editada no final de agosto, impõe limites para a utilização do fundo. Criado em 1969, o FNDCT é uma das principais fontes de financiamento para fomento à ciência, tecnologia e inovação no país. Se não renovada pelo governo, a MP perderá sua validade no dia 29 de outubro. 

De acordo com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), proponente da Audiência, a medida é “frontalmente contrária à Constituição Federal”, na medida em que objetiva limitar, de modo ilegal, o orçamento do FNDCT (especialmente os recursos não reembolsáveis) e abrir espaço no Orçamento entre os anos de 2022 e 2027 para outras despesas, sob a vigência do teto de gastos.

“Em 2022, o impacto da MP 1.136 sobre o FNDCT é de R$ 1,8 bilhão. No projeto de lei de Orçamento de 2023, o impacto da MP é de R$ 4,2 bilhões, referentes aos recursos do fundo que serão esterilizados em reserva de contingência. Logo, apenas em 2022 e 2023, a perda de recursos para o fomento à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico é de R$ 6 bilhões”, argumentou o senador.

Ele cita ainda um conjunto de alterações estabelecidas pela medida como a mudança da taxa dos juros remuneratórios dos empréstimos com recursos reembolsáveis. Segundo ele, o texto “traz grande insegurança para a produção de ciência, tecnologia e inovação no Brasil, elevando-se o risco, em especial, de paralisação de importantes pesquisas em áreas estratégicas”.

Com informações Agência Senado