CPI do MEC já: Mobilização em Brasília e nota pública cobram investigação da corrupção no governo Bolsonaro

Mobilização dia 7 de julho diante do Senado Federal. Foto: Andes-SN

A Jornada de Lutas em Defesa da Educação, realizada em Brasília, de 5 a 7 de julho, teve como pauta principal a cobrança pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para a investigação dos crimes de corrupção no Ministério da Educação.

A reivindicação ganhou força após a prisão do ex-ministro da educação, Milton Ribeiro, e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura sob a acusação de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência por suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Em Brasília, sindicatos e entidades estudantis realizaram recepção aos/às parlamentares no aeroporto, passeatas na esplanada dos Ministérios, atos na porta do Congresso Nacional e manifestos, como o publicado conjuntamente pelo Sinasefe, Andes, Fasubra, Contee, Une e Ubes.

“A sociedade merece essa resposta positiva por parte do Senado, que não pode se omitir diante de tantas e claras evidências de que recursos públicos milionários do MEC/FNDE foram malversados por quadrilha que se instalou no ministério, a fim de operar esses desvios de recursos da educação”, afirma trecho da nota pública “Só uma CPI pode desvendar os desmandos no MEC!”. 

Como resultado da pressão popular, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o requerimento em plenário na última quarta-feira (7), que abre a CPI do MEC. Entretanto, o líder da casa anunciou que as investigações terão início apenas após as eleições. Segundo Pacheco, esse foi o acordo dos líderes partidários que precisam indicar os 11 membros da Comissão. A oposição deve ir ao Supremo Tribunal Federal para garantir que a CPI do MEC comece a funcionar em agosto, na volta do recesso parlamentar.

Outras pautas

A jornada de lutas da educação também cobrou a recomposição do orçamento do MEC e o atendimento da pauta de reivindicações protocolada no último dia 14 de junho. Além disso, cobra, junto com demais categorias do funcionalismo federal, a recomposição salarial de 19,99%, a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95 – que impôs o Teto dos Gastos – e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da contrarreforma Administrativa.

Como saldo positivo da semana de mobilização, na quarta-feira, dia 6, a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que aprovou a admissibilidade da PEC 96/2019. Agora, a proposta será examinada por comissão especial criada para esse fim e, em seguida, segue para votação na Câmara e no Senado.