Congelado há três anos, salário inicial do/a docente dos Institutos Federais é ultrapassado pelo piso nacional do magistério

O docente de Carreira Federal do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) está com salários defasados. Sem reajuste há pelo menos três anos, viu a inflação acumular (19,99%) neste período e perder 1/5 de seu salário.

Em situação pior está o Técnico-Administrativo em Educação dos Institutos Federais. Com salário congelado desde 2017, a categoria amarga o pior piso da carreira federal com remuneração inicial R$ 1.326,72 para classe A. Para classe D (nível médio), que concentra maior parte da categoria, o piso é de R$ 2.446,96.

Comparativamente, o piso do professor da educação básica dos Estados, graças à política de valorização do Fundeb, é três vezes maior do que o inicial do TAE e, pela primeira vez, superou a do professor federal. Com o reajuste de 35%, o piso para o professor (40 horas) que ingressa no sistema estadual subiu de R$ 2.888,18 para R$ 3.903,32. O docente EBTT, para as mesmas 40 horas semanais sem dedicação exclusiva, tem salário inicial de R$ 3.130,85.

Na tabela relativa ao regime de trabalho de 40 horas semanais da carreira EBTT, congelada desde 2019, é possível verificar também que o salário inicial de um professor com especialização (ou graduação e RSC 1) também é inferior ao novo Piso Salarial Nacional do Ensino Básico. Existem, no momento, 10 níveis com valores inferiores ao do novo Piso Nacional da Educação Básica no regime de 40 horas da carreira EBTT – o que mostra o nível de defasagem salarial da carreira.

Mesmo com o aumento, o salário ainda é inferior ao mínimo calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para a garantia das necessidades básicas de uma família com 4 pessoas, a partir dos direitos enumerados pela constituição: alimentação, educação, moradia e transporte. Segundo o DIEESE, o salário mínimo deveria ser de R$ 5.997,14.

Para o presidente do Sintietfal, Hugo Brandão, a luta pela valorização dos/as trabalhadores/as da educação é necessária. “Graças ao Fundeb, começa a haver valorização dos profissionais da educação básica da Rede Estadual. Por outro lado, não há nenhuma política regular de valorização do trabalhador/a federal da educação. Não temos data-base e nem outra lei que obrigue o governo a nos dar aumento anual. Resultado, só conseguimos recomposição salarial quando fizemos luta e greve na educação”, disse Brandão.

Campanha Salarial

Em 2022, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) está com a campanha salarial unificada do funcionalismo federal pela recomposição emergencial de 19,99%, relativo à inflação somente nos três anos de governo Bolsonaro.

+++ Campanha salarial: 170ª Plena do Sinasefe aprova estado de greve

O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) definiu, em sua 170ª Plenária Nacional, entrar em Estado de Greve e construir, a partir das bases, um movimento grevista unificado com as demais categorias.
O Fonasefe está indicando a realização de uma paralisação no dia 16 de março, como ultimato ao governo, e greve por tempo indeterminado a partir do dia 30 de março.

Com informações Sinasefe