Portaria 983: Comissão do Ifal realiza live sobre a carga horária docente

A Comissão de Elaboração da Atualização da Resolução nº 26, que trata sobre a Carga Horária Docente, marcou para os dias 27 de janeiro (das 10h às 12h) e dia 3 de fevereiro (das 16h às 18h), duas lives para tratar sobre o tema.

A transmissão será realizada pelo canal do Ifal no youtube. A live contará com a presença da comissão e será mediada por Elisabete Duarte. Elaine Lima, vice-presidenta do Sintietfal, também terá espaço de fala no debate.

A comissão foi constituída com a finalidade de adequar a normatização interna do Ifal à Portaria nº 983/2020, publicada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC (Setec/MEC).

A medida do governo Bolsonaro praticamente acaba com a pesquisa e extensão nos Institutos Federais ao estabelecer uma carga horária mínima de 14 horas semanais para aulas, ou seja, 17 horas-aula, fora as demais atividades ligadas ao ensino.

Por pressão do movimento sindical e do próprio Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), a implementação da portaria 983 foi adiada para julho. Entretanto, nesta terça-feira, 25 de janeiro, o Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 46, colocando em vigor a normativa e estabelecendo o prazo de 31 julho de 2022 para as Instituições Federais se adequarem.

PDL 483/2020

O Sintietfal, em Brasília, participou ativamente da luta pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 483/2020, que suspende os efeitos da Portaria 983, na Comissão Especial de Educação da Câmara dos Deputados. A matéria está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e para vigorar precisa ser aprovada também no plenário da Casa.