Governo publica decreto que modifica gestão de aposentadorias e pensões

O governo Bolsonaro publicou decreto que altera a competência para a concessão e manutenção das aposentadorias e pensões. A partir desse decreto, os/as servidores/as da Administração Pública Federal que estão aguardando a aposentadoria ou irão solicitar pensão e todos/as que já são aposentados/as ou pensionistas terão que se dirigir ao INSS para resolver questões relativas a ambos processos.

O Decreto nº 10.620, assinado por Bolsonaro, determinou a centralização das atividades mencionadas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após o Decreto, o INSS pulicou uma Portaria contendo o cronograma de centralização das atividades de manutenção de aposentadorias e pensões. Segundo o cronograma, o Ifal deve passar a gestão dessas atividades para o INSS a partir de outubro de 2021.

Ação inconstitucional

Após a deliberação, o Partido dos Trabalhadores (PT) deu entrada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Decreto. O processo está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), bem como outras entidades estão participando do processo como amicus curiae.

Com informações: adufal.org.br