Sob pressão, Comissão Especial adia votação da PEC 32 para hoje

Em mais um dia repleto de mobilizações dentro e fora da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial da Reforma Administrativa não conseguiu aprovar o relatório do deputado Arthur Maia (DEM-BA) e adiou para esta quinta-feira, 23 de setembro, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020.

O Sintietfal e diversos outros sindicatos, centrais e federações, em Brasília, pressionaram os/as deputados/as em defesa do serviço público. Pela manhã, foi realizado um ato simbólico com a abertura de um bandeirão “SOS Serviço Público”. Logo após, os/as servidores/as se deslocaram para o Congresso Nacional para fazer corpo a corpo com os/as parlamentares.

O Sintietfal foi ainda para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acompanhar a apresentação da PEC 3849/2019, referente à obrigatoriedade da língua espanhola na BNCC. Mas a matéria foi tirada de pauta.

+++ Movimento Fica Espanhol pressiona CCJ para o retorno da disciplina na BNCC

Desde às 15 horas, horário previsto da votação da PEC 32 na Comissão Especial, que a situação no Congresso Nacional ficou tensa. A polícia legislativa tentou expulsar os/as manifestantes e depois de muito diálogo foi feito um acordo para garantir a presença dos/as servidores/as públicos/as na “casa do povo”.

Comissão do Sinasefe e Andes-SN com o deputado Pedro Uczai (PT)

Logo após, todos/as presentes foram direcionados/as para o Plenário 7, do Anexo II, da Câmara. Lá foi realizada uma plenária de mobilização contra a Reforma Administrativa, firmando o compromisso de aumentar a pressão sobre Arthur Lira, presidente da Câmara dos deputados, em suas bases eleitorais em Alagoas.

A mobilização se encerrou por volta das 23h30 com a suspensão da votação. “A PEC foi cancelada. Mais uma vitória da luta. Amanhã estaremos às 9 horas para derrotar mais uma vez essa PEC que significa o fim das nossas carreiras e do serviço público”, disse Arthur dos Anjos, diretor do Sintietfal, ao sair do Congresso Nacional. Assista aqui

Voto do relator

O governo tem enfrentado enormes dificuldades para aprovação da matéria. Até mesmo, a decisão sobre a manutenção da pauta passou por apenas 3 votos de diferença (22 x 19).

Não bastasse essa dificuldade, uma lambança colocou os planos do governo em xeque. Um novo relatório, apresentado na mesma noite, após o início da sessão, provocou uma justa indignação e firme reação dos/as parlamentares da oposição e de sindicalistas.

A oposição ameaçou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cancelar a reunião da noite desta quarta-feira (22). Essa é a sétima complementação de voto do relator da matéria.

Confira parecer do DIEESE

Pressão nas redes sociais

A sessão da Comissão Especial da Reforma Administrativa foi retomada no fim da manhã desta quinta-feira, 23. Pressione os/as parlamentares: assista e comente contra a PEC no chat.

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Com informações: CUT, Fenajufe, Sinasefe