PEC 32: Comissão Especial da Câmara aprova reforma que desmonta o serviço público

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira, 23 de setembro, a Proposta de Emenda Constitucional 32, que desmonta o serviço público. A votação, prevista para ocorrer desde o dia 14 de setembro, foi adiada seis vezes devido à pressão dos/as servidores/as públicos/as sobre os/as parlamentares.

“Nossa mobilização fez paralisar por várias vezes a votação da PEC 32. Os/as parlamentares estão sentindo a pressão nos Estados e em Brasília. É hora de aumentar nossa mobilização. Pressionar ainda mais nas redes sociais e dia dois tomar as ruas em defesa dos serviços público e pelo ‘Fora Bolsonaro’”, disse Hugo Brandão, presidente do Sinteitfal.

O Sintietfal e diversos sindicatos, entidades, federações e centrais realizaram, durante duas semanas, uma jornada de lutas em Brasília contra a PEC 32. Foram mobilizações na chegada dos/as parlamentares nos aeroportos, blitz dentro da câmara do deputados e manifestações dentro e fora do Congresso Nacional.

Sintietfal e Ferroviários representaram Alagoas na mobilização

“Foram 10 dias em Brasília, 10 dias de muita luta, 10 dias que fomos chamados para tá aqui, combatendo a PEC 32. Foi muito importante o Sintietfal ter marcando presença na história da luta pelo serviço público, se somando a todas as entidades do serviço público, municipal, estadual e Federal. E a mobilização deu resultado, cancelamos a votação da PEC por duas semanas. Foi preciso muita manobra para passar na Comissão Especial, mas não conseguirão aprova-la no plenário. Vamos à luta porque essa PEC não vai passar!”, disse Arthur dos Anjos, tesoureiro do sindicato.

Comissão Especial

O governo Bolsonaro e deputado Arthur Lira, padrinho da PEC, mesmo tendo ampla maioria na Câmara, tiveram dificuldades em coesionar a base para aprovar a Reforma Administrativa. Foram sete versões diferentes do voto do relator Arthur Maia (DEM-BA), sendo três em menos de 12 horas, e oito substituições de seus membros da comissão.

O novo relatório retomou elementos graves que haviam sido retirados, como o artigo que permite terceirizar toda educação pública para empresas. Além disso, a previsão de redução de 25% do salário foi mantida, retomaram os super-poderes do Presidente da República, privilégios foram mantidos e possibilidades de contratações de temporários foram ampliadas.

A matéria, aprovada por 28 votos a 18, segue agora ao plenário da Câmara. Por se tratar de uma PEC, serão precisos 308 votos, em dois turnos, para aprovação da Reforma. Confira parecer do DIEESE

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“Eles não tem número para garantir a aprovação no plenário. Bolsonaro tá soltando dinheiro e Arthur Lira está fazendo de tudo para a aprovação da PEC 32. Nós precisamos derrotar esse governo genocida e todos os seus cúmplices. Mobilização é a palavra-chave, porque nós estamos conseguindo mudar votos”, completou Brandão.

Mobilização

Em todo o país, as mobilizações em defesa dos serviços públicos têm acontecido. A principal data de luta é o dia 2 de outubro, quando o povo irá às ruas pelo “Fora Bolsonaro” e contra a PEC 32. Em Maceió, o ato está marcado para às 9 horas, com concentração na Praça Centenário.

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O calendário de mobilização estadual inclui plenária unificada nesta sexta-feira, 24 de setembro; caravana popular à Arapiraca, dia 27 de setembro; e a manifestação do dia 2 de outubro.

“Estamos convidando todos às ruas para protestar contra a Reforma Administrativa, contra Arthur Lira e pelo ‘Fora Bolsonaro’. É momento de defender o serviço público, a democracia e um país melhor”, convidou Artur dos Anjos.