Movimento Fica Espanhol pressiona CCJ para o retorno da disciplina na BNCC

O movimento #FicaEspanhol-Brasil está em luta para o retorno do ensino de língua espanhola no currículo das escolas brasileiras. Nesta quarta-feira, 22 de setembro, o relatório do PL 3380/2015 será votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados.

O Projeto de Lei 3849/2019, que prevê a obrigatoriedade da língua, encontra-se apensado ao PL 3380/2015.

O movimento em defesa do retorno da obrigatoriedade da língua espanhola na Base Nacional Circular Comum criou um abaixo-assinado na última semana para pressionar a deputada Bia Kicis, presidenta Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, para incluir essa pauta na CCJ. Acesse o abaixo-assinado aqui.

Defesa do espanhol

Criado por professores/as de espanhol de 26 Unidades Federativas, em maio de 2020, o movimento defende a importância do ensino de espanhol em todas as escolas brasileiras.

Essa luta teve início devido a retirada da obrigatoriedade da língua espanhola, após a implementação da Reforma do Ensino Médio, a partir da Lei 13.415, de fevereiro de 2017.

Confira a abaixo os motivos elencados pelo movimento #FicaEspanholBrasil no abaixo-assinado.

1) O espanhol é a língua utilizada em relações comerciais internacionais e movimenta cifras consideráveis de recursos;
2) 2) O intercâmbio comercial reflete, conforme dados do Ministério da Economia, que o volume em valores das exportações brasileiras para os demais países da América Latina, entre 2010 e 2016, variou entre 30 e 45 bilhões de dólares e as importações atingiram valores entre 18 e 32 bilhões de dólares;
3) 3) O setor de turismo demonstra que o Brasil recebeu, no período de 2016 a 2019, cerca de 6 milhões de turistas provenientes de países de língua espanhola, segundo informações apresentadas pelo Ministérios do Turismo e pela Polícia Federal. Esse volume comercial e de trânsito de pessoas requer necessariamente o conhecimento do espanhol para que as interações ocorram de forma a promover a compreensão linguística;
4) 4) A movimentação financeira das editoras responsáveis pela produção dos livros didáticos, inclusive os selecionados pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), no qual o espanhol esteve presente em seis editais, de 2011 até 2018. Por exemplo, em 2012, havia um total de 2.207 recursos didáticos (livros didáticos, dicionários, etc.) utilizados no ensino de espanhol em nosso país. Um aumento considerável se comparado com os dados da década de 1990 com 60 títulos (ERES FERNÁNDEZ et. al, 2012, p. 7). Por sua vez, em 2018, na última edição de livros didáticos de língua espanhola no âmbito do Programa, foram distribuídos 4.366.973 exemplares, segundo dados do FNDE. De acordo com dados anuais do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), o subsetor didático é o mais importante do mercado editorial brasileiro, sendo responsável por cerca de 45% do número de exemplares vendidos no país, assim como do faturamento no setor. Grande parte desses valores deve-se aos livros destinados ao ensino de espanhol em nosso país;
5) 5) A posição geopolítica do Brasil na América Latina, inclusive pelo fato concreto dessa nação fazer fronteira com nada menos do que sete países desse subcontinente, cuja língua oficial é o espanhol. Nessa perspectiva, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê, no Parágrafo Único do Artigo 4o que “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”. No traçado dessa meta, a questão do conhecimento da língua se torna fundamental e o Brasil teria, pelo grau de desenvolvimento da reflexão e da pesquisa atingido em suas universidades, como conduzir com comprometimento e qualidade a inserção do espanhol no seu sistema educativo;
6) 6) A manutenção do espanhol no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) faz-se necessária, pois os dados mostram que essa língua é a mais escolhida pelos candidatos. Em 2020, 3.132.593 estudantes escolheram o espanhol, representando um total de 53,78 % do total de inscritos, conforme dados do INEP;
7) 7) Os recursos já aplicados na formação de um corpo docente numeroso que, num conjunto maior de esforços implementados entre 2005 e 2017, requereram um investimento considerável por parte do governo federal e dos governos estaduais. Acreditamos que tais investimentos devem ser mantidos e/ou recuperados em prol da pluralidade que merece o sistema educativo brasileiro.

Com informações: Movimento Fica Espanhol