Enem: INEP reabre inscrições para isentos/as que faltaram a edição passada

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) reabriu as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos/as isentos/as que faltaram na edição passada. As inscrições podem ser feitas até domingo, 26 de setembro. Acesse o site do INEP aqui.

A reabertura ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ter dado nesta segunda-feira (20), o prazo de 48 horas para que o Ministério da Educação (MEC) apresentasse seu parecer a respeito do descumprimento da decisão da Corte em suspender a exigência de justificativa de falta para que os/as candidatos/as sejam isentos da taxa de inscrição do Enem 2021.

A reabertura se deu apenas para os/as candidatos/as que faltaram no exame passado, mesmo sem justificativa. Os/as demais não terão novo direito à inscrição.

Anteriormente, no dia 3 setembro, o STF formou maioria em favor da reabertura do prazo de inscrição para aqueles/as que são isentos da taxa e também exigiu que não fosse mais solicitado a justificativa daqueles/as que faltaram o exame anterior.

A decisão foi parcialmente descumprida, sendo reaberta as inscrições apenas para quem recebeu a isenção, faltou e comprovou por documento o motivo da falta.

Diante do descumprimento, a Educafro e o partido Rede Sustentabilidade procuraram o SFT afirmando que o MEC não cumpriu a ordem da Corte para reabrir integralmente as inscrições. Em resposta, o STF apresentou o devido prazo para o MEC, que apenas exigiu a retirada de justificativa de falta.

As organizações entendem que é imensurável a quantidade de candidatos/as prejudicados/as e que esses/as não podem ser excluídos/as do exame. Para tanto, solicitam que o STF dê o prazo de 48 horas para que o MEC tome medidas para o cumprimento da decisão inicial, reabrindo o prazo por mais 10 dias, para todos/as os/as isentos/as, com pena de multa diária.