Retrocesso: Câmara dos Deputados aprova privatização dos Correios

(Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 5 de agosto, o projeto de lei 591/21 que objetiva desestatizar a Empresa dos Correios e Telégrafos (ECT), entregando 100% do capital da empresa à iniciativa privada. O projeto foi aprovado por 286 votos a favor a 173 e duas abstenções.

Dos nove deputados Alagoanos, quatro foram a favor da privatização, sendo Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL), Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), Pedro Vilela (PSDB-AL) e Sérgio Toledo (PL-AL). Marx Beltrão (PSD-AL), Paulão (PT-AL) e Tereza Nelma (PSDB-AL) votaram contra a privatização. Severino Pessoa (Republicanos-AL) esteve ausente e Arthur Lira (PP-AL), por ser presidente da Câmara, não votou, mas apoia a privatização.

Em nota, a Federação dos Trabalhadores/as dos Correios, FENTECT, repudiou a aprovação do PL, afirmando a privatização do serviço ser prejudicial à população, ao Estado e aos/às trabalhadores/as.

“A privatização vai gerar desemprego e precarização do serviço postal. Além disso, queremos saber, quem entregará as provas do Enem, as urnas eletrônicas e os livros didáticos? A população mais pobre, de municípios mais distantes, de áreas remotas, ficará completamente desassistida. O micro e pequeno empreendedor será fortemente prejudicado precisando aumentar o valor do seu produto ou mesmo reduzindo as vendas. Agora as encomendas não chegarão a todos os lugares, já que a palavra será lucro e não direito”, declara a Federação, em publicação na rede social.

A princípio, o texto permitia a transferência dos/as servidores/as dos Correios para qualquer órgão da administração pública que fosse solicitado pelo/a funcionário/a. Contudo, essa medida foi considerada inconstitucional e o relator Gil Cutrim (Republicanos-MA) retirou esse trecho do projeto.

Após a venda da empresa, os/as mais de 90 mil servidores/as perderão a estabilidade, ofertada pelo serviço público, em 18 meses após sua privatização. O responsável pela compra dos Correios terá que disponibilizar aos/às servidores/as um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias contados a partir da privatização. Quem aderir ao PDV terá direito a indenização equivalente a doze (12) vezes a remuneração, manutenção do plano de saúde por doze (12) meses e plano de requalificação profissional.

+++Ataque: Bolsonaro e Arthur Lira priorizam a votação da privatização dos Correios

O PT (Partido dos Trabalhadores) chegou a apresentar um requerimento, em plenário, para adiar a votação do projeto, mas o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), um dos apoiadores do projeto de privatização, o indeferiu, negando a inconstitucionalidade do projeto.

A matéria segue agora para análise do Senado. De acordo com o Governo, o leilão previsto para venda da Empresa está programado para o primeiro semestre de 2022.