PEC 32: Entenda como a Reforma Administrativa afeta os atuais servidores/as e aposentados/as

A Reforma Administrativa, defendida por Bolsonaro, Paulo Guedes e abraçada por Arthur Lira, pode significar o fim do serviço público, prejudicando não somente os/as servidores/as como também a população brasileira como um todo.

Para melhor entendimento da Reforma Administrativa, o Sintietfal passa a publicar reportagens a partir da série “Pílulas da Reforma Administrativa”, realizada com o Assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Vladimir Nepomuceno, publicada no YouTube pela AoJustra (Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2° Região).

Nepomuceno já no primeiro vídeo esclareceu que a PEC colocará os atuais cargos em extinção e que a reforma prejudica também os/as aposentados/as, com o fim da paridade.

“Segundo o que foi declarado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, a gente tem ingressos a partir de cargos novos e não mais dos atuais cargos. Significa que vamos caminhar para extinção dos atuais cargos quando não tiver mais nenhum seguidor ativo. Significa na prática o fim da paridade para quem aposentou com ela ou aquele que ainda está na ativa e pretende se aposentar usando esse o direito da paridade e da integralidade, dada pela legislação mais antiga”, afirmou o assessor da Frente Parlamentar.

Em decorrência da extinção do cargo, a tendência é que haja redução salarial a partir do aumento da contribuição previdenciária.

“Não entrando mais servidor/a ativo/a nos cargos atuais, significa que também não entrará no atual regime próprio de previdência dos/as servidores/as. Isso significa que, em pouquíssimo tempo, o regime previdenciário dos/as servidores/as se torna negativo do ponto de vista do governo, ou seja, deficitário. Consequentemente, mais aumento de contribuição previdenciária de servidores/as ativos/as, aposentados/as e pensionistas”, prosseguiu Nepomuceno.

Estabilidade ameaçada

Os/as atuais servidores/as também estarão com a estabilidade ameaçada porque a PEC 32 modifica a Constituição com objetivo de criar avaliação de desempenho para a demissão de funcionários/as públicos/as.

“O governo já falou que após a aprovação da PEC terá a segunda e terceira etapa da Reforma Administrativa. Entre outras coisas, a modificação do atual Regime Jurídico dos/das servidores/as que significa flexibilização da estabilidade. Nós poderemos ter avaliação de desempenho feita de forma subjetiva, com pessoas estranhas ao cargo, que ocuparão cargos de chefia, que farão essa avaliação que poderá significar demissão por baixo desempenho”, disse o assessor.

A PEC 32 define a demissão por baixo desempenho, que passa a ser regida por lei ordinária com baixo número de deputados para aprovação.