Consup: Ifal cria Comissões Internas de Saúde do/a Servidor/a. Sintietfal cobra realização de exames periódicos

O Conselho Superior do Ifal, em sua reunião do dia 11 de agosto, aprovou por unanimidade a criação de Comissões Internas de Saúde do Servidor Público (CISSP) para todos os Campi. As comissões terão caráter prevencionista sobre questões pertinentes ao meio ambiente, à saúde e à segurança do trabalho. Atuarão também na proposição de ações voltadas à promoção da saúde e humanização do trabalho.

Em atenção à saúde dos/as servidores/as, o Sintietfal reivindicou na reunião a realização de exames periódicos, prevista no art. 206-A da Lei 8.112/1990 (RJU) e regulamentada pelo Decreto nº 6.856/2009.

“É um passo muito importante a criação das CISSPs, enquanto comissões preocupadas com a saúde dos/as servidores/as nos campi, como também é fundamental que a instituição aplique a legislação que a obriga a realizar, no máximo a cada dois anos, avaliação clínica e exames laboratoriais para cada TAE e docente do Ifal”, afirmou Yuri Buarque, diretor do Sintietfal e representante sindical nessa reunião do Conselho Superior.

De acordo com a legislação, os exames têm “como objetivo, prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais” (art. 2º) e devem ser realizados bienalmente para servidores/as com idade entre 18 e 45 anos, e anualmente para aqueles/as acima de 45 anos. Prevê ainda exames anuais ou em intervalos menores para “os servidores expostos a riscos que possam implicar o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional ou profissional e para os portadores de doenças crônicas”.

Segundo a Reitoria, a empresa que cuidará da realização dos exames já está sendo licitada, e ainda nos próximos meses deve se iniciar suas atividades junto aos/às servidores/as.

Incentivo à Qualificação

A partir da solicitação de uma servidora do Ifal em reabrir o Edital nº11/2020, referente ao Programa de Incentivo à Qualificação em Cursos de Pós-Graduação, o Conselho Superior realizou um longo debate sobre o tema, findando com o compromisso da Pró-Reitoria de Pós Graduação, Pesquisa e Inovação em abrir um novo Edital no mês de setembro de 2021.

Segundo regulamentação interna, o Ifal deveria abrir dois editais de Incentivo à Qualificação por ano, mas não tem cumprido os prazos nem de um. Para o Sintietfal, a antecipação do edital foi importante, mas ainda não é suficiente.

“Há uma demanda grande, e estritamente alinhada ao interesse público, de servidores/as que buscam qualificação, e o descumprimento do compromisso de publicar dois editais por ano, bem como o afastamento muito depois do estabelecido no cronograma, não condizem com uma política que deve ser de incentivo. Por outro lado, o compromisso da PRPPI em antecipar em alguns meses o lançamento do próximo edital foi uma conquista importante no Consup. Esperamos que a instituição dedique uma atenção cada vez maior ao tema e empreenda esforços contínuos para melhorar o programa”, disse o diretor do Sintietfal, Yuri Buarque.

A pauta foi levada ao órgão máximo da Instituição após uma servidora entender ter sido prejudicada pelo deferimento de recurso julgado em outro momento pelo próprio Consup.

Outras pautas

Além desses dois temas, a reunião do Conselho Superior aprovou ainda um recurso da servidora Lídia Fabiana, do Campus Marechal Deodoro, também sobre o Edital nº 11/2021 PRPPI/IFAL (PIQPG). Sem prejuízo ético ou legal, o Consup deferiu a inscrição da servidora no Programa de Incentivo à Qualificação em Cursos de Pós-Graduação, após sua eliminação do referido processo pela anexação de um arquivo duplicado no Sipac.

Em virtude do horário, as demais pautas (resoluções ad referedum) não foram apreciadas pelo colegiado, ficando para a próxima reunião.