15 de julho de 2021

Escritório busca contato de 17 servidores/as do Ifal com direito ao recebimento da ação dos 28,86%

Processo está na fase de execução

O escritório de advocacia Sarmento, Camargo & Sarmento divulgou a lista de 17 servidores/as do Ifal que foram beneficiados pela ação dos 28,86% e ainda não entregaram documentos para o recebimento dos valores. O processo de número 0001825-69.1994, que tramita desde 1994, na 1ª Vara Federal de Alagoas, requisita valores atrasados que não foram implantados em época própria.

Na ação, que encontra-se em fase de execução, 47 servidores/as foram beneficiados. Desses, 17 ainda não foram encontrados. O escritório jurídico, que já assessorou o Sintietfal, busca o contato desses/as servidores/as diretamente ou de familiares (herdeiros/as e pensionista).

Esse processo é resultado da Súmula 51 do Supremo Tribunal Federal, em que os/as servidores/as civis tiveram reconhecida a extensão do índice de reajuste de 28,86%, concedido nos vencimentos dos militares, em janeiro de 1993, por causa das Leis 8622/93 e 8627/93.

De acordo com o advogado Jorge Machado, o magistrado já determinou o período e o valor da reparação salarial, de 1993 a 2008, entendendo que a reestruturação da carreira corrigiu a distorção salarial antes existente.

“Foram apresentados os valores e estamos no aguardo da homologação do Juiz. O Ifal está apresentando impugnação para contestar os valores. Pode ser que o juiz remeta os autos a uma perícia contábil. Assim que homologados, os valores vão entrar em precatório”, atualizou o advogado.

O escritório solicita que o/a beneficiado/a entre em contato pelo email jfmachadoadv@gmail.com ou pelo telefone (82) 99678-1986 para que faça a atualização do contrato de prestação de serviços advocatícios e encaminhem o CPF, RG e comprovante de residência. Em caso de falecimento, a/o pensionista ou os/as herdeiros/as devem procurar diretamente o escritório para tomar as providências.

Confira a lista abaixo:
Ademir Rodrigues Sales
Charles Nodier Cavalcanti
Claudencio Batista da Silva
Deise Maria L. da Silva
Dinah Santos Laranjeiras
Erivaldo Alencar Santos
Janice Santos Nunes
José Urbano de Carvalho
Lucieuma M. Cavalcante
Marcos André F. Granja
Maria Ceci do Rego Martins
Maria Telma Barbosa Gomes
Marta Dolores de S. e Silva
Patrícia Cavalcante de Sa
Roseane Albuquerque Ribeiro
Roseli Lamenha Lins
Thiago Nunes de Brito

15 de julho de 2021

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