PL do ensino domiciliar avança no Governo Bolsonaro

Com o Homeschooling, ou ensino domiciliar, o governo Bolsonaro dá mais um passo em seu plano de destruição da educação. Sua pretensão é desobrigar o Estado de garantir educação pública à população. Apresentado inicialmente em 2012, o projeto de lei vem ganhando força no Governo Bolsonaro e pode ser aprovado nas próximas semanas. 

Para regulamentar a modalidade de ensino doméstico, pondo a responsabilidade da educação sobre os pais ou responsáveis, dois projetos tramitam, com apoio do governo, no Congresso Nacional.

O projeto de autoria das deputadas Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC), o PL 3262/19, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta última quinta-feira, 10, por 35 votos a 24. O texto altera o Código Penal excluindo o crime de abandono intelectual, a quem deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho/a em idade escolar. 

A princípio, o texto aprovado tramitava em conjunto com o PL 3179/12, mas após requerimento da própria Kicis (presidenta da CCJ), ele foi desanexado e enviado diretamente para aprovação da Comissão – uma manobra da presidente para acelerar a aprovação do texto. 

O PL 3179/12, que tem como relatora a deputada Luísa Canziani (PTB-PR),  tem a simpatia do governo e pode chegar diretamente ao Plenário através de requerimento de caráter de urgência. Caso isso ocorra, o homeschooling será votado pelos parlamentares sem passar por debate nas comissões, como foi o de Kicis. 

Problemáticas

Muitos são os problemas envolvidos neste projeto. A princípio, a educação domiciliar abre espaço para o Estado afastar-se de seu dever de garantir a educação pública de qualidade para a população, salvaguardado no artigo 205 da Constituição. 

Outro prejuízo é o afastamento de crianças e adolescentes do convívio social, extremamente necessário para evolução e construção do indivíduo. Para o pai, mãe ou responsável, existirão problemas advindos da sobrecarga e da não capacitação pedagógica para o exercício de tal atividade.  

Do ponto de vista da opressão feminina, o homeschooling tende a ser mais uma tarefa não remunerada para as mães. Afora isso, ao tirar do Estado a obrigação de garantir a educação, as crianças e adolescentes ficam suscetíveis e distanciadas da ciência.

Durante a aprovação da matéria na CCJ, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), denunciou o negacionismo da proposta. “Não nos enganam. Vocês querem fazer o que a deputada Caroline de Toni deixou claro aqui. Querem o direito de ensinar para os filhos que a terra é plana. É gente como vocês, que não acreditam na ciência, que querem esse tipo de educação sem nenhuma regulamentação”, disse a deputada.