Com voto de Sérgio Toledo (PL/AL), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) autoriza a destruição dos serviços públicos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 25 de maio, a admissibilidade da PEC 32/2020, que trata sobre a Reforma Administrativa. O Deputado Federal de Alagoas, Sérgio Toledo, votou a favor da destruição dos serviços públicos.

A CCJ é a responsável por analisar a constitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional, iniciando a partir daí a tramitação da Reforma. No caso da PEC 32, mesmo seu conteúdo indo de encontro a diversos pressupostos da Constituição de 1988, que garantem o serviço público como um direito do povo brasileiro, ela foi aprovada pelos deputados da Comissão.

O texto agora irá passar pela avaliação de mérito em uma comissão especial e após isso será votado no Plenário da Câmara e pelo Senado Federal. Em ambas as casas precisa da aprovação por maioria qualificada dos parlamentares para que em seguida vá para sanção presidencial.

O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD-SC), suprimiu três pontos do texto: a subsidiariedade, que colocava o serviço público como coadjuvante do setor privado; a impossibilidade de servidores/as de carreiras típicas de Estado desempenharem outra atividade remunerada; e a possibilidade do presidente extinguir por decretos entidades da administração pública. Entretanto, a PEC continua nociva ao serviço e aos/às servidores/as públicos/as.

Para que o plano de destruição do serviço público não seja efetivado, até a aprovação final, os/as servidores/as públicos/as e toda população deve pressionar os/as deputados/as para que a reforma não seja aprovada.

Confira como votou cada deputado/a:

CONTRA OS SERVIÇOS PÚBLICOS – Deputados que votaram a favor da PEC32/2020 na CCJ da Câmara
Bia Kicis (PSL – DF)
Bilac Pinto (DEM – MG)
Capitão Augusto (PL – SP)
Carlos Jordy (PSL – RJ)
Caroline de Toni (PSL – SC)
Daniel Freitas (PSL – SC)
Darci de Matos (PSD-SC)
Diego Garcia (PODE – PR)
Edilazio Junior (PSD – MA)
Enrico Misasi (PV – SP)
Filipe Barros (PSL – PR)
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE – CE)
Geninho Zuliani (DEM – SP)
Gilson Marques (NOVO – SC)
Giovani Cherini (PL – RS)
Greyce Elias (AVANTE – MG)
João Campos (REPUBLICANOS – GO)
Kim Kataguiri (DEM – SP)
Lafayette Andrada (REPUBLICANOS – MG)
Leur Lomanto Jr. (DEM – BA)
Lucas Redecker (PSDB – RS)
Magda Mofatto (PL – GO)
Marcelo Aro (PP – MG)
Marcelo Moraes (PTB – RS)
Márcio Biolchi (MDB – RS)
Marcos A. Sampaio (MDB – PI)
Marcos Pereira (REPUBLICANOS – SP)
Margarete Coelho (PP – PI)
Pastor Eurico (PATRIOTA – PE)
Paulo Abi-Ackel (PSDB – MG)
Paulo Magalhães (PSD – BA)
Paulo Martins (PSC – PR)
Samuel Moreira (PSDB – SP)
Sérgio Brito (PSD – BA)
Sergio Toledo (PL – AL)
Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS – PE)
Vitor Hugo (PSL – GO)
Christiano Aureo (PP – RJ)
Coronel Tadeu (PSL – SP)

CONTRA A REFORMA DE BOLSONARO – Deputados que votaram contra a reforma administrativa na CCJ da Câmara
Aguinaldo Ribeiro (PP – PB)
Alencar S. Braga (PT – SP)
Capitão Wagner (PROS – CE)
Dagoberto Nogueira (PDT – MS)
Fábio Trad (PSD – MS)
Fernanda Melchionna (PSOL – RS)
Gervásio Maia (PSB – PB)
Gleisi Hoffmann (PT – PR)
Hiran Gonçalves (PP – RR)
José Guimarães (PT – CE)
Juarez Costa (MDB – MT)
Júlio Delgado (PSB – MG)
Léo Moraes (PODE – RO)
Maria do Rosário (PT – RS)
Orlando Silva (PCdoB – SP)
Patrus Ananias (PT – MG)
Paulo Teixeira (PT – SP)
Pompeo de Mattos (PDT – RS)
Ricardo Silva (PSB – SP)
Rubens Bueno (CIDADANIA – PR)
Rui Falcão (PT – SP)
Shéridan (PSDB – RR)
Subtenente Gonzaga (PDT – MG)
Tadeu Alencar (PSB – PE)
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE – RJ)
Fábio Henrique (PDT – SE)