PL 5595/2020 de Bolsonaro quer definir ensino presencial como “serviço essencial” na pandemia

O Presidente Jair Bolsonaro segue firme no propósito de desmonte da educação. Desta vez, a nova ferramenta utilizada com essa finalidade foi a publicação do PL 5595/2020 que define educação como “serviço essencial” na pandemia.

O texto propõe o retorno das aulas presenciais nas escolas e instituições de ensino superior públicas e privadas, mesmo durante a pandemia do novo coronavirus e só seriam suspensas “em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”.

O Projeto de Lei foi publicado na última terça-feira, 13 de abril, mesmo dia que o Brasil registrou 3.687 mortes, em 24 horas, pela Covid-19.

Se aprovado como está, além de impor o retorno às aulas presenciais em um momento de agravamento da pandemia, o texto vai atingir diretamente o direito à greve dos/as professores, garantido na Constituição e regulado na Lei 7.783/1989.

Além disso,  o projeto não apresenta preocupação com os/as milhares de alunos/as, professores/as e funcionários/as que compartilham o espaço da escola. Muitos colégios não possuem ventilação adequada ou pessoal responsável pela limpeza – para que os protocolos de proteção contra o novo coronavirus sejam totalmente seguidos.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) defende que “cada gestor estadual ou municipal possa avaliar com as autoridades sanitárias locais a situação epidemiológica na tomada da decisão de manter ou não as aulas presenciais”.

 A tramitação em regime de urgência recebeu 307 votos de parlamentares favoráveis contra 131 votos contrários. Ainda será debatido e votado o mérito do PL que, se aprovado na Câmara, precisará passar pelo Senado Federal e pela sanção presidencial.

Confira o que diz o PL 5595/2020.