Nota de Solidariedade

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no estado de Alagoas (SINTIETFAL), entidade representativa dos/as docentes e técnicos/as administrativos/as do Instituto Federal de Alagoas, vem a público manifestar sua solidariedade às famílias camponesas que se encontram no “Acampamento Marielle Franco”, localizado na Mesorregião Geográfica do Leste alagoano, no município de Atalaia, um espaço agrário, historicamente dominado pelo latifúndio monocultor canavieiro com suas tradicionais oligarquias.

As 120 famílias Sem Terra enfrentam, nos últimos dias, uma perversa perseguição promovida pela prefeita Ceci Rocha (PSC), que pressiona para expulsá-las da área ocupada legitimamente. Nessa esteira, no último dia 10 de fevereiro, a prefeita registrou Boletim de Ocorrência contra os/as acampados/as, junto à Polícia Civil, não dando trégua para as famílias, mesmo em um momento de gravíssima pandemia do novo Coronavírus, com mais de 246 mil mortes no país e mais de 2.900 em Alagoas. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) denuncia que a prefeitura não tem garantido o fornecimento regular de água para o Acampamento, ato desumano para inviabilizar a resistência camponesa.

Na Constituição Federal, artigo 184, reza que compete à União desapropriar por interesse da sociedade, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social. A luta do campesinato Sem Terra alagoano, no “Acampamento Marielle Franco”, ocorre em terras que não cumprem a função social aludida, bem como, as famílias estão no local devido a um acordo extrajudicial, mediado pelo governo estadual.

O poder público municipal de Atalaia, que deveria ser o principal mediador desse processo, no sentido de garantir que a Constituição seja cumprida e, assim, apoiando a luta do campesinato acampado para conseguir o acesso à terra, transformando o espaço das Fazendas ocupadas em um território de vida, geração de emprego, renda e produção de alimentos agroecológicos, atua no sentido oposto, subordinado totalmente as oligarquias canavieiras em detrimento aos direitos dos/das trabalhadores/as do campo.

Nesse contexto, repudiamos a postura do poder público municipal do município de Atalaia e nos solidarizamos com as famílias do “Acampamento Marielle Franco”. Seguiremos firmes junto com o Campesinato Sem Terra alagoano na luta pela realização efetiva de uma verdadeira política de reforma agrária no Brasil, que elimine o latifúndio-minifúndio, garanta a produção de alimentos saudáveis para o campo e a cidade e um espaço agrário de reprodução da vida em todas as suas dimensões, algo que o agronegócio canavieiro, em Alagoas, é incapaz de proporcionar.

Maceió, 22 de fevereiro de 2021.

Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Educação Básica e Profissional no estado de Alagoas (SINTIETFAL).