Sinasefe apresenta carta com reivindicações ao Conif

Foto: Sinasefe

Na manhã desta quinta-feira, 16, o Sinasefe entregou ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) uma Carta Aberta com reivindicações e pedidos de compromisso.

A Carta foi elaborada na Reunião Ampliada da Direção Nacional (DN) do Sinasefe com a participação do Sintietfal e outras 25 seções sindicais. A vice presidenta do Sintietfal, Silvia Regina, e o Secretário Geral, Yuri Buarque, estão presentes da reunião que está sendo realizada desde ontem, no San Marco Hotel, em Brasília-DF.

No primeiro dia, 15 de janeiro, foram debatidos temas da conjuntura, como a Medida Provisória 914/2019, a nova proposta do Future-se, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Decreto 10185/2019. Já no horário da noite, foi realizada uma reunião com representantes do Conif, quando o atual presidente do Conselho informou ser contra as reformas que o governo Bolsonaro vem tentando implantar.

No segundo dia da Reunião Ampliada, o Sinasefe foi à sede do Conif participar da reunião do conselho e entregar uma Carta Aberta aos reitores dos IFs. Apenas uma comissão com três coordenadores gerais pôde participar da reunião, os demais permaneceram no hall de entrada do prédio, segurando cartazes para recepcionar os reitores que chegavam.

A carta apresentada possui 26 tópicos de reivindicações do sindicato e 4 pedidos de compromissos ao Conselho. A carta foi fruto dos debates realizados ao longo do dia.

Confira a carta na integra abaixo:

Carta Aberta da Reunião Ampliada da DN ao Conif

Cumprimentando-os cordialmente, a DN do SINASEFE, em Reunião Ampliada realizada no dia 15 de janeiro do corrente ano, em Brasília-DF, diante das ameaças e diversas medidas que atentam contra a existência e a qualidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, apresenta ao Conif os seus posicionamentos relativos às questões referentes à importância da Educação Pública e Federal e aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Rede Federal de Ensino, manifestando que estamos em luta:

1. em defesa da democracia e contra o fascismo;
2. em defesa da educação pública, gratuita, estatal, laica e de qualidade;
3. em defesa da Rede Federal de Educação (em todos os níveis de ensino) e das Instituições de Pesquisa e Pós-Graduação públicas;
4. em defesa da autonomia das Instituições Públicas conforme o artigo 207 da Constituição Federal, inclusive frente aos ataques e tentativas de quebra dessa autonomia por parte do governo e dos organismos de controle;
5. pela revogação da Emenda Constitucional n° 95/2016;
6. em defesa de orçamento estatal que garanta o funcionamento das instituições e contra o contingenciamento e os cortes orçamentários na Rede Federal de Educação e nos programas à ela ligados, como bolsas de pesquisa e de programas como Pibid, Pibic, Residências Pedagógicas e Programa Nacional do Livro Didático (PNLD);
7. contra a Lei n° 13415/2016, da Reforma do Ensino Médio (pela sua revogação e não implementação) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
8. em defesa do Ensino Médio Integrado como modalidade prioritária na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
9. em defesa da flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos prevista no Decreto n° 1590/1995;
10. contra a militarização da educação pública e contra a militarização e presença policial e/ou armada nos espaços da educação pública;
11. em defesa da liberdade de cátedra e de pesquisa dos docentes e pesquisadores e isonomia na participação de servidores técnico-administrativos em projetos e ações de pesquisa e extensão;
12. contra o projeto que amordaça a escola, falsamente denominado “Escola Sem Partido”, e as ações concebidas e fundamentadas neste;
13. contra decretos e ações governamentais que extinguem cargos (incluindo os Decretos n° 9262/2018 e n° 10185/2019), vagas e limitam a contratação de servidores via concurso público para manter o funcionamento adequado e com qualidade da Rede Federal de Educação;
14. contra a PEC n° 186/2019, que impede concursos, permite a redução de carga horária com redução de salários e congela promoções e progressões das carreiras do serviço público;
15. contra a Instrução Normativa n° 02/2018 e o registro de frequência por ponto eletrônico;
16. pela retirada dos Programas Future-se e Novos Caminhos;
17. contra a Medida Provisória n° 914/2019, em defesa da lei n° 11892/2008 e que reitores interventores ou nomeados sem serem os primeiros colocados nas consultas às comunidades não participem do Conif;
18. contra o Decreto n° 9991/2019, que restringe o direito à licença capacitação;
19. em defesa do Reconhecimento de Saberes e Competências para servidores técnico-administrativos;
20. em defesa do direito à organização sindical, conforme o artigo 8° da Constituição Federal, dos espaços físicos sindicais nos locais de trabalho e da garantia do direito à participação em atividades sindicais sem corte de ponto;
21. contra o aumento de vagas do Ensino a Distância em detrimento ao ensino presencial;
22. contra as formas de contratação precarizadas, como concursos para docentes voluntários e “uberização” – estamos em defesa de concursos públicos para as carreiras da Educação Federal com estabilidade;
23. por recuperação salarial para o serviço público federal, especialmente e emergencialmente para a carreira dos técnico-administrativos, que possui uma profunda defasagem salarial;
24. contra o redimensionamento da Rede Federal de Educação;
25. pela garantia dos direitos dos docentes do Magistério Superior que atuam na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
26. para que os códigos de vagas relativos às aposentadorias de professores do Magistério Superior aposentados ou falecidos sejam mantidos, garantindo o quadro de docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

Diante dessas ameaças e ataques, consideramos necessário o posicionamento público a respeito destes, na medida em que esse Conselho é composto por reitores e reitoras eleitos e eleitas, cujas comunidades confiaram enquanto sua representação máxima.

Além disso, registramos nossa disposição de fazer o combate na defesa da Rede Federal de Educação, de maneira unificada, e queremos contar com os seguintes compromissos:

1. que o Conif oriente os gestores para que reservem momentos nas semanas pedagógicas e de planejamento para o debate da defesa da Rede Federal de Educação e sobre os ataques e propostas que colocam esta em risco, organizados pelas seções sindicais do SINASEFE;
2. que o Conif participe da elaboração e publicação de documentos em conjunto com o SINASEFE;
3. que o Conif oriente gestores a não criar obstáculos e reconhecer e defender a importância da organização e participação de servidores, estudantes e comunidade nos seminários que o SINASEFE está organizando para debate das políticas educacionais que colocam as nossas instituições em risco;
4. organizar uma audiência conjunta das Comissões Parlamentares Mistas de defesa das Redes Tecnológica e de Educação Superior no Congresso Nacional para defesa da Rede Federal de Ensino e debate com a sociedade da importância destas.

Brasília-DF, 15 de janeiro de 2020
SINASEFE NACIONAL