Última parcela do acordo da greve de 2015 será aplicada no mês de agosto para docentes

O Fonasefe, Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, se reuniu com os representantes do Ministério da Economia, em Brasília, no dia 21 de junho, para debater as demandas dos servidores públicos federais, entre elas, o reajuste salarial da categoria.

A reivindicação é a correção salarial com a aplicação do índice medido pelo Dieese, com a reposição de 33% referente a perda salarial acumulada. O último reajuste da categoria foi proveniente da greve de 2015, pagos em quatro parcelas para os/as docentes, tendo sua última parcela a ser implantada em agosto de 2019, e em duas parcelas para os/as TAEs (2016 e 2017).

Tabela de Remunerações – Professor de ES e EBTT – Regime 20 hs  – a partir de agosto de 2019

Tabela de Remunerações – Professor de ES e EBTT – Regime 40 hs  – a partir de agosto de 2019

Tabela de Remunerações – Professor de ES e EBTT – Regime DE  – a partir de agosto de 2019

O objetivo da campanha salarial 2019 é a luta para que haja reajuste para o funcionalismo público federal em 2020. A proposta inicial da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 enviada ao congresso pelo Governo Bolsonaro só permitia reajuste salarial aos militares, excluindo todo o restante do funcionalismo público federal.

A LDO 2020 está prevista para ser votada na primeira semana de agosto. No relatório final, do projeto na câmara, o deputado Cacá Leão (PP-BA), prevê mínima chance de reajuste para o funcionalismo público federal. Porém, mesmo o texto sendo aprovado na câmara e no senado, da forma que está não há obrigatoriedade de o reajuste ser aplicado e nem disposição de o governo Bolsonaro sancionar tal possibilidade.

Além da correção salarial, entre as exigências da categoria encaminhadas ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, está a contrapartida do governo de, no mínimo, 50% no plano de saúde dos/as servidores/as; a política salarial permanente com correção das distorções e reposição das inflacionárias; e o cumprimento do direito à data-base.

Data-base

O Supremo Tribunal Federal mais uma vez não votou a ação que pede a implementação de uma data-base para o reajuste anual dos salários dos servidores públicos federais. A votação que aconteceria no dia 13 de junho foi adiada por falta de tempo para a apreciação da matéria. Não há nova data de votação prevista.