Bolsonaro descumpre decisão judicial e corta mensalidade sindical do Sintietfal e do Sinasefe

(Foto: Adriano Machado/Reuters/Reuters)

O Governo Bolsonaro descumpriu a decisão da Justiça Federal, que considerou ilegal a Medida Provisório 873/2019, e cortou o desconto em folha das mensalidades sindicais do  Sinasefe e do Sintietfal. O descumprimento foi observado no último sábado, 18 de maio, quando sindicalizados/as informaram que, ao checarem as prévias de seus contracheques, identificaram a inexistência da contribuição sindical. Outros sindicatos da Fasubra e da Condsef, além de seções do Andes-SN, também tiveram a consignação suspensa mesmo tendo conquistado liminares judiciais favoráveis.

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De forma célere, a Assessoria Jurídica Nacional do Sinasefe já tem tomado as ações necessárias para poder garantir o cumprimento da decisão liminar junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e ao Ministério da Economia, bem como na esfera judicial, solicitando inclusive aplicação de multa pelo descumprimento ora detectado.

“Resta evidente que o governo tenta aplicar à força uma medida inconstitucional, que já sofreu uma derrota na esfera judicial sobre a qual sequer houve recurso. Ou seja, neste momento está em vigor a decisão liminar que o Sinasefe obteve em abril deste ano”, afirmou a Direção Nacional do Sindicato Nacional, em nota.

Para o Sintietfal, não é coincidência que a medida seja efetuada pelo governo uma semana após a Greve Nacional da Educação do dia 15 de maio, que levou milhares de pessoas às ruas de todo o Brasil em defesa da Educação Pública. A MPV 873/19 e o descumprimento da decisão judicial são maneiras autoritárias de o Governo Bolsonaro tentar desarticular a organização dos/as trabalhadores/as para impor suas reformas antipovo.

“Esse governo está desmoralizado e vai ser derrotado pelo povo nas ruas em defesa de direitos. A grande manifestação em defesa da educação no dia 15 de maio, a próxima marcada para o dia 30 e a preparação para a grande greve geral do dia 14 de junho estão fazendo o governo tremer. Por isso, quer acabar com os sindicatos e a organização da classe trabalhadora. Estamos confiantes de que vamos reverter essa questão no Judiciário, mas estamos mais confiantes ainda de que será a mobilização popular que garantirá nossos direitos, inclusive a liberdade sindical que está sendo ameaçada”, afirmou Yuri Buarque, diretor-secretário do Sintietfal.

Confira aqui a nota de esclarecimento da Assessoria Jurídica Nacional do Sinasefe.

Atualização

O Ministério da Economia após manifestação do jurídico do Sinasefe Nacional já restabeleceu o desconto em folha da contribuição sindical a serem debitados na folha no início de junho.

Informamos também, que o Sinasefe continuará acompanhando os encaminhamentos administrativos e judiciais para fins de confirmação da decisão judicial pelo Ministério da Economia e pelo Serpro.

Com informações Sinasefe