CCJ: Sérgio Toledo (PR-AL) vota pelo fim da aposentadoria

(Foto: Ascom ALE)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (23), parecer favorável à reforma da Previdência (Proposta de Emenda Constitucional 6/2019).

A votação foi encerrada próximo à meia-noite com 48 votos a favor, 18 contra e nenhuma abstenção. O deputado alagoano Sérgio Toledo votou a favor do fim da aposentadoria. Confira no final do texto como cada deputado votou.

Alterações periféricas

Durante a sessão, o relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), em seu parecer favorável à admissão da constitucionalidade da PEC, apresentou quatro alterações periféricas no texto. Elas foram fruto da negociação entre o governo e os membros do “Centrão”, grupo de partidos da direita liberal não oficialmente governista, e não mexem nas questões centrais: idade mínima, tempo de contribuição, aposentadorias especiais, capitalização, etc.

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Oposição

A oposição, com base no artigo 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, apresentou requerimento assinado por 1/5 dos deputados que pedia a suspensão da matéria por 20 dias. O documento se sustentava no decreto do governo Bolsonaro de sigilo sobre os dados que embasaram a elaboração do projeto.

O presidente da comissão, o deputado Felipe Francischini (PSL), não aceitou um requerimento, alegando não reconhecer 10 assinaturas das 103 recolhidas. Os partidos de oposição REDE, PT, PDT, PSB, PCdoB e PSOL prometerem recorrer ao Supremo Tribunal Federal, pedindo a anulação da sessão que aprovou o parecer favorável à reforma.

Próximos passos

De acordo com o tramite de aprovação de uma PEC, após análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto segue para avaliação de mérito em uma comissão especial. Esta comissão terá 40 sessões para analisar a proposta. A apresentação de emendas deve ser feita nas dez primeiras reuniões do colegiado. Caso seja aprovada pela comissão, segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em duas votações com o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos. Depois, a proposta ainda segue para o Senado.

Votaram sim (foram a favor da reforma):

Bia Kicis (PSL-DF) Sim

Caroline de Toni (PSL-SC) Sim

Daniel Freitas (PSL-SC) Sim

Delegado Marcelo (PSL-MG) Sim

Delegado Waldir (PSL-GO) Sim

FelipeFrancischini (PSL-PR) Sim

Nicoletti (PSL-RR) Sim

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) Sim

Beto Rosado (PP-RN) Sim

Hiran Gonçalves (PP-RR) Sim

Marcelo Aro (PP-MG) Sim

Margarete Coelho (PP-PI) Sim

Darci de Matos (PSD-SC) Sim

Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) Sim

Edilazio Junior (PSD-MA) Sim

Fábio Trad (PSD-MS) Sim

Stephanes Junior (PSD-PR) Sim

Arthur O. Maia (DEM-BA) Sim

Bilac Pinto (DEM-MG) Sim

Geninho Zuliani (DEM-SP) Sim

Paulo Azi (DEM-BA) Sim

Alceu Moreira (MDB-RS) Sim

Celso Maldaner (MDB-SC) Sim

Herculano Passos (MDB-SP) Sim

Márcio Biolchi (MDB-RS) Sim

Gelson Azevedo (PR-RJ) Sim

Giovani Cherini (PR-RS) Sim

Marcelo Ramos (PR-AM) Sim

Sergio Toledo (PR-AL) Sim

João Campos (PRB-GO) Sim

João Roma (PRB-BA) Sim

Lafayette Andrada (PRB-MG) Sim

Luizão Goulart (PRB-PR) Sim

Eduardo Cury (PSDB-SP) Sim

Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) Sim

Samuel Moreira (PSDB-SP) Sim

Shéridan (PSDB-RR) Sim

Paulo Martins (PSC-PR) Sim

Maurício Dziedrick (PTB-RS) Sim

Diego Garcia (PODE-PR) Sim

Léo Moraes (PODE-RO) Sim

Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE) Sim

Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE) Sim

Luis Tibé (AVANTE-MG) Sim

Rubens Bueno (CIDADANIA-PR) Sim

Pastor Eurico (PATRI-PE) Sim

Enrico Misasi (PV-SP) Sim

Gilson Marques (NOVO-SC) Sim

Votaram não (foram contra a reforma):

Afonso Motta (PDT-RS) Não

Eduardo Bismarck (PDT-CE) Não

Gil Cutrim (PDT-MA) Não

Subtenente Gonzaga (PDT-MG) Não

Renildo Calheiros (PCdoB-PE) Não

Clarissa Garotinho (PROS-RJ) Não

Alencar S. Braga (PT-SP) Não

Joenia Wapichana (REDE-RR) Não

José Guimarães (PT-CE) Não

Maria do Rosário (PT-RS) Não

Nelson Pellegrino (PT-BA) Não

Patrus Ananias (PT-MG) Não

Paulo Teixeira (PT-SP) Não

Danilo Cabral (PSB-PE) Não

João H. Campos (PSB-PE) Não

Júlio Delgado (PSB-MG) Não

Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) Não

Talíria Petrone (PSOL-RJ) Não