Consup aprova normas para eleição dos Conselhos de Câmpus

O Conselho Superior do Ifal deu mais um passo na construção de estruturas mais democráticas dentro da instituição. Nesta segunda-feira, 25 de março, aprovou normas e procedimentos para eleição de representantes para a composição do Conselho de Câmpus (Concamp) em todas as unidades do Ifal.

“O Conselho de Câmpus – Concamp é uma demanda antiga. Ele é de suma importância por dar voz e voto para toda a comunidade acadêmica dos Campi em suas decisões financeiras, acadêmicas, profissionais e institucionais. Estudantes e seus responsáveis, docentes, TAEs, sindicato e gestão devem debater e aprovar todas as ações do campus, não deixando as decisões nas mãos de poucos gestores”, afirmou o Conselheiro Ederson Matsumoto, diretor do Sintietfal e relator da proposta aprovada.

A criação dos Conselhos de Câmpus é fruto da reivindicação da categoria e do Sintietfal. Ela tornou-se possível em agosto de 2018, quando o Conselho Superior modificou o Regimento Geral do Ifal para a sua criação, e, agora, entrará em processo eleitoral de sua primeira gestão.

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De acordo com o Regulamento Eleitoral aprovado, em abril serão definidas as Comissões Organizadoras da Eleição do Concamp (COEC) e até o término de junho ocorre a posse dos membros dos Conselhos. As regras da eleição tiveram como base o Regimento Geral do Ifal e os editais das eleições do Consup e para Reitor/Diretores.

A Comissão que elaborou o regimento foi composta pelos conselheiros Ana Letícia, Édel Alexandre, Gentil Luiz, Marcondes Inácio, Silvia Regina e Ederson Matsumoto, sendo presidida por este último.

A composição do Concamp terá o Diretor Geral como presidente; dois membros da gestão de ensino, pesquisa, extensão e administração; dois docentes eleitos; dois TAEs eleitos; dois estudantes eleitos (sendo um de cada modalidade de ensino); dois responsáveis legais eleitos; um representante da sociedade civil; e um membro do Sintietfal, em exercício na unidade.

Denúncia

O presidente do Sintietfal, Hugo Brandão, ao final da reunião, apresentou a denúncia de que o IFAL tem sido tolerante com o Diretor Geral de Piranhas, Ricardo Aguiar, e de seu Diretor de Ensino, Antônio Iatanilton, no tocante ao assédio que foi cometido em Piranhas.  E, embora condenado em segunda instância, o diretor ainda foi nomeado para o cargo de assessor executivo da Reitoria.

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Em virtude disso, o Sintietfal está pedindo à Procuradoria Geral da República em Alagoas que se digne a ajuizar Ação Civil Pública em face da prática de improbidade administrativa, quando os servidores condenados cometeram assédio moral no IFAL. Além disso, para que a Instituição abra processo administrativo pedindo restituição aos cofres do Ifal do valor pago na condenação por danos morais.

“O assédio foi feito por uma pessoa que tem nome e sobrenome. A Instituição não pode ser lesada”, afirmou Hugo Brandão, Presidente do Sintietfal.

Em resposta à denúncia do Sintietfal, o reitor Sérgio Teixeira comunicou que já foi feito o pedido de restituição aos cofres do IFAL e que os réus enviaram resposta. Atualmente, o processo encontra-se com o Procurador do Ifal. Com relação à improbidade de assediar moralmente, a Instituição não tomou providências.

Outros pontos

A reunião do Conselho Superior tratou também da Ratificação da aprovação do Relatório Anual de Gestão/2017 da Fundepes e aprovação da Avaliação de Desempenho do Prodifal; da Alteração no Estatuto do Ifal, para inclusão dos endereços dos Campi: Batalha, Viçosa, Rio Largo, Coruripe e Benedito Bentes e atualização do endereço do campus Arapiraca; da Alteração nas Estruturas Administrativas do Campus Coruripe e Arapiraca. Sendo estes aprovados sem ressalvas.

Quanto à alteração da Estrutura Organizacional do Campus Maceió e da Reitoria, houve questionamentos unificação de departamentos e redistribuição de CD´s e FG´s. Foi aprovado apenas a questão da CD-03, devido ao receio de perdê-la, e as demais alteração foram encaminhadas para próxima reunião.

Foi aprovado ainda a Alteração na resolução nº 25/CS/2018, que define normas para o desenvolvimento da carreira docente, no âmbito do Ifal, substituindo no item XIII do Art.12  o termo “projetos” pelo termo “atividades contidas no art. 5º da resolução nº10/CS de 30 de março de 2011″.

+++ Confira o relatório completo da reunião elaborado pelo conselheiro Ederson Matsumoto