PL 11.279/2019 de Bolsonaro quer alterar lei que institui os Institutos Federais de Educação

Diretores do Sintietfal fazem análise crítica do PL e destacam em artigo o desmonte da Rede Federal que Bolsonaro que impor 

O governo Bolsonaro, no dia 03 de janeiro de 2019, apresentou ao congresso o Projeto de Lei 11.279/2019 para alterar a legislação que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Os dirigentes do Sintietfal, Fabiano Duarte e Gabriel Magalhães, publicaram artigo no qual fazem uma análise crítica sobre esse PL e suas ameças à Rede Federal e ao Ensino Médio Integrado.

Para os sindicalistas, esse ataque à Rede Federal é uma continuação das medidas já adotadas pelo Governo Temer, que impôs cortes em investimentos de infraestrutura e equipamentos para os IFs. Além disso, aprovou a Reforma do Ensino Médio, que como destacam os dirigentes do Sintietfal, “deixou a Rede Federal à espreita diante de um ‘novo ensino médio’ que a ameaça em sua concepção original e progressista, técnica e humanista, acossando-a a regressar às concepções estreitas de EPT que marcaram a história do país”.

Na proposta de Lei de Bolsonaro, o PL 11.279/2019, caso aprovado, pretende alterar artigos importantes da Lei 11.892/2008, que instituiu os Institutos Federais, como os artigos 7º e 8° ,  que impõe o fim do piso de 50% das matrículas para o médio integrado e a elevação para 70% do ensino profissional de nível médio. A alteração dialoga diretamente com a Reforma do Ensino Médio, que tem entre seus itinerários formativos a formação técnica e profissional.

No artigo “Será o fim dos Institutos Federais? Uma análise crítica do PL 11.279/2019”, o diretores do Sintietfal defendem a necessidade de lutar pelos Institutos Federais e o Ensino Médio integrado “fundamentado nas necessidades sociais e no trabalho como princípio educativo que preconiza não apenas a formação de técnicos, mas acima de tudo seres humanos sujeitos históricos plenos de potencialidade que atuem de maneira consciente na realidade concreta”.

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