Carteira de trabalho ‘verde e amarela’ de Bolsonaro pretende mais redução de direitos e precarização

(Foto: Tomaz Silva/Arquivo EBC)

O trabalho informal, precário e análogo à escravidão será oficializado no país com a proposta do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) de criação da carteira de trabalho “verde e amarela”. Esse documento se propõe alternativo à carteira de trabalho azul, que garante os direitos que constam na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

De acordo com a medida, informada no programa de governo do candidato, o jovem trabalhador poderia escolher entre a carteira azul, com todos os direitos previstos na CLT, ou a carteira verde e amarela, na qual o contrato individual prevaleceria sobre a CLT.

O registro na atual carteira de trabalho azul garante direitos essenciais aos trabalhadores, entre os quais FGTS, férias, 13º salário. A CLT traz essa proteção de maneira detalhada e protege o trabalhador contra fraudes, condições insalubres e determina especificidades de direitos a depender do segmento, além de reforçar a obrigatoriedade de cumprimento de direitos trabalhistas previstos no artigo 7º da Constituição.

A proposta apresentada no plano de governo do candidato é genérica e não lista quais direitos entrariam ou ficariam de fora desta modalidade de documento. Contudo, o assessor econômico de Bolsonaro e eventual ministro da Fazenda em seu governo, Paulo Guedes, informou em entrevistas que o objetivo nesse tipo de carteira é reduzir os direitos dos trabalhadores e encargos das empresas e não haveria, por exemplo, o direito ao FGTS.

Exploração institucionalizada

A proposta sugere que o trabalhador teria a opção “voluntária” e poder de “escolha” para optar entre a carteira de trabalho “verde e amarela”, que não garante direitos constituídos na CLT, ou a “azul”, que garante todos os direitos. No entanto, na prática, sabe-se que a escolha ficará de fato a cargo do patrão, que vai impor a forma que lhe renderá mais lucros.

Há cerca de 65 milhões de pessoas fora do mercado de trabalho no país, segundo pesquisas recentes. Segundo o IBGE, dos 91,2 milhões de ocupados no país, 40,6% estão no mercado informal, seja em trabalhos no setor privado sem carteira assinada, ou trabalhando por conta própria sem CNPJ.

O próprio Bolsonaro reconheceu em entrevista concedida à Rádio Joven Pan, em fevereiro deste ano, que “o trabalhador tem de escolher entre menos direitos ou mais empregos”. Com essa declaração, o candidato reconhece que direito trabalhista e emprego não caminham juntos, em sua avaliação.

O seu vice de chapa, o general Hamilton Mourão, também já deu declarações de que direitos são “mochila nas costas dos empresários” e o 13° salário e as férias são “uma visão social com chapéu dos outros”, defendendo o fim desses direitos.

A proposta do candidato propõe aprofundar esse abismo de retirada de direitos e seria uma questão de tempo para que a carteira de trabalho azul deixasse de existir.

Em artigo publicado no Jornal o Dia desta quinta-feira (25), o advogado trabalhista e mestre em direito Sérgio Batalha reforçou essa possibilidade. “Não se trata de mera suposição, tal fato histórico ocorreu no Brasil quando em 1966 se instituiu a “opção” entre o regime do FGTS e o regime da estabilidade decenal [estabilidade no emprego]. O resultado foi que todos os novos empregados tiveram de “optar” pelo regime do FGTS, extinguindo o regime da estabilidade”, alertou.

De acordo com o advogado a exclusão do regime da CLT provocaria “uma imediata precarização das relações de trabalho e a perda de inúmeros direitos pelos trabalhadores, até porque, dada a natureza da relação de emprego, eles seriam forçados a aceitar condições desfavoráveis em um contrato de trabalho individual imposto livremente pelo empregador. A carteira “verde e amarela” violaria, ainda, o princípio constitucional da isonomia, criando uma legião de subempregados trabalhando lado a lado com trabalhadores protegidos pela CLT, com uma irônica alusão às cores da nossa bandeira para designar um violento ataque à cidadania dos trabalhadores brasileiros”, avaliou.

O integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha, reforçou esse pensamento.

“Este projeto é uma aberração, é a precarização total das relações de trabalho, pois não haverá nenhuma opção ao trabalhador se não aceitar o que querem os patrões. Não tem jornada de trabalho, não tem data de pagamento, aumenta a terceirização e a discriminação do trabalho, enfim, é a flexibilização total a favor das empresas, que vão preferir fazer esse modelo de contratação”, disse.

“Bolsonaro votou a favor da reforma trabalhista de Temer e também foi contra a lei que instituiu direitos para as trabalhadoras domésticas. Se for eleito, quer aprofundar ainda mais a precarização e a retirada de direitos dos trabalhadores”, finalizou.

Fonte: CSPConlutas