Abaixo-assinado reivindica correção da proporcionalidade de salários entre os regimes de trabalho docentes

O Sinasefe lançou um abaixo-assinado eletrônico para pressionar o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) a corrigir uma distorção existente no valor da hora trabalhada pelos professores da carreira EBTT (Lei 12.772/2012).  

A seção sindical de Santa Maria observou que a tabela remuneratória atual, expressa na lei n. 13.325/16, possui uma desproporção na qual os docentes com regime de trabalho de 40 horas em tempo integral e de 40 horas com Dedicação Exclusiva (DE) estão recebendo um valor pela hora/aula menor do que os docentes que trabalham no regime de 20 horas semanais.

Para o Sinasefe, essa situação cria uma ilegalidade e inconstitucionalidade para os docentes. “O valor da hora normal de trabalho deve ser idêntico para todos os servidores que ocupam o mesmo cargo, ainda que exerçam suas competências em jornadas de trabalho diversas, posto que, nestes casos, a única diferença é o montante global de horas trabalhadas”, afirma o documento enviado para o MPDG, Conif, Condetuf e Andifes.

O abaixo-assinado pode ser acessado através deste link. Faça parte dessa causa e apoie a correção da proporcionalidade dos regimes de trabalho dos professores da Rede Federal de Educação.

Acesse o requerimento enviado ao MPDG

Com informações Sinasefe