Supremo não aprecia data-base para o funcionalismo público

Fonasefe pressiona para a revisão anual de salário entrar em pauta na próxima quarta-feira, dia 27, antes do recesso de julho

Mesmo diante das mobilizações dos servidores públicos em todo o país por data-base, o Supremo Tribunal Federal não julgou na sessão da última quinta-feira, 21 de junho, o Recurso Extraordinário (RE) 565.089, que trata da revisão anual de salários do conjunto do funcionalismo federal, estadual e municipal.

Embora originalmente fosse o terceiro item da pauta de julgamentos, o RE, por decisão monocrática da presidente do STF, Carmem Lúcia, foi deslocado para o sexto ponto e não entrou em votação por falta de tempo.

A data-base é um direito de todo trabalhador brasileiro, inclusive dos servidores públicos, estando previsto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal. Na busca da garantir a revisão anual dos salários e de reparação a título de indenização, o Recurso Extraordinário (RE) 565089 foi ajuizado por servidores do estado de São Paulo e está com votação suspensa, desde 2004, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Várias entidades estão habilitadas como parte no processo que deve ter repercussão geral de sua decisão.

O Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (FONASEFE), que fez vigília diante do STF, cobrou a inclusão do processo da revisão salarial na pauta da próxima semana, que deverá ser a última do STF antes do recesso de julho.

Ao final da sessão, a ministra Carmen Lucia foi cobrada sobre a inclusão do processo na pauta da sessão da próxima quarta feira e respondeu laconicamente que ainda ia ver, não tendo parado quando foi interpelada na saída do plenário, para evitar dar continuidade à conversa.

O ministro Toffoli, em conversa com dirigentes da Fanajufe e do Sindreceita no salão branco, logo após o fim da sessão, disse que sabe da importância de uma decisão neste processo para o conjunto do funcionalismo federal, estadual e municipal e comprometeu-se em falar com a ministra Cármen Lúcia para buscar garantir a inclusão do processo na pauta da próxima sessão.

Já no salão nobre, diante dos servidores, o relator do processo, ministro Marco Aurélio, favorável ao reconhecimento do direito pleiteado pelos servidores, lamentou que não tenha sido possível a retomada do julgamento já na sessão desta quinta-feira e afirmou que a articulação para inclusão do processo na próxima semana estaria em boas mãos com o ministro Toffoli, que além de ser o atual vice-presidente da Corte, assumirá a presidência a partir de setembro.

Com informações Fenajufe