Maceió: Vigília em frente à Justiça Federal cobra data-base para os servidores públicos federais

Na tarde desta quarta-feira, 20 de junho, o Sintiefal, o Sintufal, a Adufal e o Sindjus fizeram vigília em frente ao prédio da Justiça Federal, em Maceió, para reivindicar a garantia da data-base para os servidores públicos federais. O ato faz parte da Jornada Nacional de Luta dos SPFs em defesa dos serviços públicos e pela revogação da Emenda Constitucional nº 95.

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Os participantes do ato fizeram panfletagem e dialogaram com a sociedade sobre a revisão geral anual de salários, prevista na Constituição de 1988 e que até então não existe para o funcionalismo federal.

“A data-base para os funcionários públicos federais é um direito que está no texto da Constituição Federal e que vem sendo negado há décadas. Estamos aqui hoje dialogando com a sociedade sobre a importância da mobilização pela garantia desse direito, em defesa dos serviços públicos de qualidade e pela revogação da Emenda Constitucional nº 95, que congela os investimentos públicos, inclusive em educação e saúde, por vinte anos”, disse o diretor do Sintietfal, Gabriel Magalhães, que esteve no ato junto ao presidente da entidade, Hugo Brandão.

Atualmente, o Recurso Extraordinário 565089 que trata sobre a data-base encontra-se no Supremo Tribunal Federal, com votação suspensa desde de 2014, quando o ministro Dias Toffoli pediu vistas ao processo.  A votação da ação, prevista para o dia 20 de junho, foi adiada para esta quinta-feira, 21 de junho, a partir das 14h na Sessão Planária do STF, em Brasília.