Temer corta R$ 5,5 milhões do orçamento do IFAL

MEC perdeu R$ 600 milhões previstos na LOA 2018

O Governo Temer cortou R$ 2 bilhões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2018. A Lei nº 13.633, publicada no Diário Oficial da União do dia 12 de março, cancela investimentos que conformam parte do orçamento de Ministérios, como o da Saúde, Educação, Direitos Humanos, Assistência Social e Cultura. O IFAL foi atingido por esse corte, sendo retirados R$ 5,5 milhões de seu orçamento.

O Ministério da Educação (MEC), por sua vez, foi o Ministério mais prejudicado, teve R$ 600 milhões subtraídos do que constava na Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018 (LOA). Esse valor incide sobre Universidades, Institutos Federais, Hospitais Universitários, Fundeb e a Administração Direta do MEC. Confira tabela ao final do texto.

No IFAL, o corte chegou a 81,6% do valor destinado ao programa de expansão e reestruturação. Da rubrica de R$ 6.786,234, o IFAL terá apenas R$ 1,250 milhão para construir, reformar ou melhorar a estrutura de suas unidades. Segundo o presidente da Comissão de Gestão Orçamentária do Fórum de Administração e Patrimônio (Fordap), Maurício Menezes, foi cancelada a dotação orçamentária de R$ 5.536,234, advinda da emenda parlamentar da bancada de Alagoas na câmara.

“Esse valor representava uma emenda parlamentar de bancada, que tinha sido consignada no orçamento e foi cortada pelo Governo por meio dessa Lei. Ela serviria para construir, reformar ou comprar equipamentos. Obviamente que R$ 5 milhões fazem falta em qualquer situação. Mas, esperamos conseguir recursos com a SETEC para minimizar esse prejuízo”, afirmou Maurício Menezes, presidente da comissão de orçamento da Fordap.

A ausência dos R$ 5,5 milhões deve ser sentida fortemente em 2018 no IFAL. Para se ter uma ideia, o valor cortado representa mais do que o orçamento destinado a um dos maiores câmpus do Instituto, o de Satuba, com o valor de R$ 5,152 milhões. Representa ainda, duas vezes o orçamento de 2018 do câmpus Palmeira dos Índios (R$ 2,869 milhões), três vezes o do câmpus Penedo (R$ 1,829 milhão) e mais de 4 vezes o do Câmpus São Miguel (R$ 1,3 milhão).

Para Hugo Brandão, presidente do Sintietfal, esse corte é inadmissível. “Vivemos, nos últimos anos, um grande congelamento de verbas destinadas ao IFAL e à educação. Precisamos nos revoltar a cada centavo retirado, por esse governo golpista, de nossa Instituição. É preciso denunciar e lutar para que a educação pública avance, cada vez mais, em sua estrutura, na assistência aos alunos, na condição de trabalho para seus servidores. Lutar contra os cortes é parte da nossa luta por uma educação de qualidade”, afirmou o dirigente sindical.

O orçamento inicialmente previsto para o IFAL em 2018 era de R$ 376.871.966, sendo R$ 287.161.851 destinados para a folha pessoal e encargos sociais, R$ 78.229.739 para outras despesas correntes e R$ 11.480.376 para investimentos. O valor cortado refere-se ao programa de expansão e reestruturação, constante no ítem “investimentos”.

Sobre a Lei nº 13.633

De acordo com a lei nº 13.633, esse volumoso recurso de Ministérios deixam de existir para seus objetivos iniciais e passam a suplementar o orçamento das Prefeituras, compondo o Fundo Nacional de Saúde (FNS), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), que serão repassados através do Fundo de Participação dos Municípios.

Textualmente, a lei afirma: “Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018), em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I”, e simultaneamente estabelece que “Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II”.

Em essência, esse corte na ordem de R$ 2 bilhões representa uma subtração de R$ 600.000.000 do Ministério da Educação, R$ 454.202.968 do Ministério da Saúde, R$ 400.000.000 do Ministério do Desenvolvimento Social, R$ 294.887.583 do Ministério da Defesa, R$ 224.734.791 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, R$ 13.307.174 do Ministério da Cultura, R$ 10.600.000 do Ministério do Trabalho, R$ 1.367.484 da Advocacia-Geral da União e R$ 900.000 do Ministério dos Direitos Humanos.

Segundo o governo, estes cortes destinam-se a financiar, em montante proporcional, as atividades do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (R$ 600.000.000), do Fundo Nacional de Saúde (R$ 1.000.000) e do Fundo Nacional de Assistência Social (R$ 400.000).

* Construção do Campus do Sertão e do prédio do Centro de Simulações e Práticas do Campus Universitário de Ciências de Saúde Prof. Antônio Garcia Filho – No Município de Lagarto (SE). ** Este fundo está composto por 4 rubricas: Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica (R$ 38.800.154), Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais (R$ 76.273.351), Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica (R$ 5.000.000) e Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica – Caminho da Escola (R$ 14.531.521)