Governo ataca autonomia das 63 universidades federais brasileiras

Orçamento prevê que o uso de metade da verba para investimentos seja decidido, caso a caso, pelo Ministério da Educação

O Ministério da Educação (MEC) diminuiu pela metade o valor da verba destinada para execução de investimentos das 63 universidades federais do Brasil. Dos R$ 800 milhões previsto para essas instituições em 2018, somente R$ 400 milhões serão disponibilizados diretamente a esses institutos. O restante do valor ficará a cargo do MEC, que decidirá caso a caso onde usar o dinheiro.

Garantida no Art. 207 da Constituição de 1988, a autonomia universitária é o que assegura a construção da democracia e a produção de conhecimento que buscam solucionar os problemas econômicos e sociais do país. Ao diminuir a autonomia dessas instituições, o governo contribuí para o processo de sucateamento do ensino superior público, com claros objetivos de posterior privatização da universidade pública brasileira.

A descentralização, ainda não esclarecida nos detalhes, deixou os reitores com dúvidas sobre quanto, de fato, terão para investir no próximo ano. Segundo eles, há risco de as obras que estão em andamento ficarem paralisadas. “Tivemos, no orçamento deste ano (2017), R$ 34 milhões em investimento, dos quais 70% foram liberados pelo MEC (cerca de R$ 23,1 milhões). Nesse novo formato, só temos garantidos R$ 3,5 milhões para o ano que vem”, afirma a reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Soraya Smaili, em entrevista concedida ao jornal O Estado de S.Paulo no dia 19 de dezembro de 2017. “Temos obras importantes em Osasco e em Diadema que podem ficar paralisadas”, diz.

O diretor de desenvolvimento da rede de federais do MEC, Mauro Rabelo, justifica a medida com a promessa de que não haverá prejuízo às instituições. “O ministério vai acolher as demandas das universidades no início do ano. A matriz foi discutida com a Andifes (associação que reúne os reitores) e os critérios também serão discutidos”, disse. Porém, em 2017, o MEC não repassou integralmente o valor estabelecido no Orçamento para educação, cortou 40% da verba para investimentos nas universidades.

Diante desse fato, a falta de comprometimento do governo Temer com a pasta da educação gera um futuro incerto para os docentes e gestores que lutam pela qualidade do ensino no Brasil.

 Com informações do Estadão, G1 Brasília e SP.